PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E O IDOSO

1. SÍNTESE

O objetivo deste trabalho é abordar o tema da dignidade da pessoa humana e o idoso, explicitando sua interligação e também demonstrar a importância que a Constituição Federal de 1988 conferiu a esta parcela crescente da sociedade.

2. SITUAÇÃO DO IDOSO NO BRASIL

O avanço do envelhecimento da população brasileira é reflexo do aumento da expectativa de vida, bem como do progresso no campo da saúde e a redução da taxa de natalidade, sendo que se considera idosa a pessoa que possui idade igual ou superior a sessenta anos, conforme dispõe artigo 1º, da Lei nº 10.741/2003.

Diante dessa realidade social, há que se dispensar maior atenção a essa camada da população que necessita de um amparo especial, vez que em muitos casos encontra-se em situação de abandono e desprezo.

Não raras vezes são vítimas de agressão, que não se restringe apenas a física, aliás conduta abominável, mas sim a várias formas de violência como a psicológica, moral, sexual, financeira, social, emocional, medicamentosa, negligência, abandono, provocando situações que atingem a autoestima dos idosos, que sofrem um tratamento discriminatório e desigual, considerando-os incapazes de autodeterminação.

3. A CONSTITUIÇÃO FEDERAL E O IDOSO

Na história das Constituições do País, constata-se que a Constituição Federal de 1988 foi a primeira a introduzir um capítulo que mencionou o Idoso (Capítulo VII do Título VIII – Da Ordem Social), demonstrando assim preocupação com as pessoas de mais idade, oferecendo-lhes tutela especial em razão de suas particularidades.


“Artigo 230. A família, a sociedade e o Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhe o direito à vida.”

Assim, assegurou-se a defesa da dignidade das pessoas com idade igual ou superior a sessenta anos, muitas vezes desrespeitadas em decorrência do declínio do vigor físico, que é a sequência natural da vida.

Além da mencionada Constituição Federal de 1988, há legislação infraconstitucional que dispõe sobre as pessoas idosas, vejamos:

A Lei nº 8.842/1994 dispôs sobre a Política Nacional do Idoso, responsável pela criação do Conselho Nacional do Idoso, bem como o Decreto nº 1.948/1996 que regulamentou mencionada Política Nacional do Idoso.

A lei nº 10.173/2001 que estabeleceu prioridade na tramitação dos procedimentos judiciais nos quais figure como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a 65 anos.

O Decreto nº 4.227/2002 que disciplinou o Conselho Nacional dos Direitos do Idoso – CNDI.

E a aclamada Lei nº 10.741/2003, que institui o Estatuto do Idoso que visa, em apertada síntese, garantir aos idosos a inclusão na sociedade, integração, autonomia, qualidade de vida, entre outros direitos condizentes com uma vida digna.

4. DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E O IDOSO

Verifica-se que há uma estreita relação entre o princípio da dignidade da pessoa humana e a situação do idoso, posto que tal princípio pugna pela obtenção de mínimas condições para uma vida autônoma e saudável, que deve ser preservada em todas as fases da vida de um indivíduo.Nas palavras de Alexandre de Moraes:

“Dignidade é um valor espiritual e moral inerente a pessoa, que se manifesta singularmente na autodeterminação consciente e responsável da própria vida e que traz consigo a pretensão ao respeito por parte das demais pessoas, constituindo-se um mínimo invulnerável que todo estatuto jurídico deve assegurar, de modo que, somente excepcionalmente, possam ser feitas limitações ao exercício dos direitos fundamentais, mas sempre sem menosprezar a necessária estima que merecem todas as pessoas enquanto seres humanos. O direito à vida privada, à intimidade, à honra, à imagem, dentre outros, aparecem como consequência imediata da consagração da dignidade da pessoa humana como fundamento da República Federativa do Brasil”
A Declaração Universal de Direitos Humanos também reconhece a proteção à velhice, em seu artigo XXV, o qual assim dispõe:

“Artigo XXV, 1- Todo ser humano tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar a si e a sua família saúde e bem-estar, inclusive alimentação, vestuário, habitação, cuidados médicos e os serviços sociais indispensáveis, e direito à segurança em caso de desemprego, doença, invalidez, viuvez, velhice ou outros casos de perda de subsistência em circunstâncias fora de seu controle.”

Indubitável, portanto, a relação entre o princípio da dignidade da pessoa humana e as pessoas com idade igual ou superior a sessenta anos, bem como com as normas constitucionais.
A aprovação do Estatuto do Idoso através da lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, também é exemplo da grande evolução no sentido de garantir a proteção das pessoas com mais idade, principalmente no tocante à sua dignidade.
Jurisprudência:
“Obrigação de Fazer - Fornecimento gratuito de dieta enteral a pessoa idosa e enferma - Inadmissibilidade de recusa pela Administração Pública - Defesa de direito indisponível (direito à saúde) - Solidariedade entre União, Estados e Municípios em relação ao dever de prestar assistência à população na área da saúde - O atendimento à apelada é medida de rigor, ante a proteção constitucionalmente prevista que se relaciona com o direito à vida e à dignidade da pessoa humana - Inaplicabilidade da Teoria da Reserva do Possível em matéria de preservação do direito à vida e à saúde - Precedentes do STF e do STJ - Inteligência do artigo 196 da Constituição Federal, bem como do Estatuto do Idoso - Recurso desprovido”. (TJSP- Apelação: APL 990100589946 SP).
Ressalta-se que para conseguir-se real efetividade na proteção às pessoas idosas, há necessidade da atuação conjunta do poder estatal e da própria sociedade.
O ente estatal deve promover políticas públicas de prevenção à violência e prestação de serviços adequados aos idosos, quanto à população, espera-se que zele pelo bem-estar das pessoas com mais idade, conscientize-se da sua situação de fragilidade, respeitando-as e ajudando-as nesta etapa da vida, em que muitas vezes se veem abandonadas e desprezadas.
5. CONCLUSÃO
Assim, verificou-se a relação estreita existente entre o princípio da dignidade da pessoa humana e o idoso, bem como o grande avanço conquistado em sua proteção através de normas constitucionais e infraconstitucionais, notadamente o Estatuto do Idoso.

Entretanto, para que tais regramentos tenham efetividade é necessário um esforço comum entre o Poder Estatal e a sociedade, a fim de que sejam realizadas políticas públicas em favor dos idosos, bem como conscientização quanto às necessidades especiais desta parcela da sociedade que merece respeito à sua dignidade.

REFERÊNCIAS:

MORAIS, Alexandre de. Direitos Humanos Fundamentais: teoria geral, comentários aos artigos 1 a 5 da Constituição da República Federativa do Brasil, doutrina e jurisprudência. 3.ed. São Paulo: Atlas, 2000.

Declaração Universal de Direitos Humanos, 1948.

ANDREUCCI, Ricardo Antonio. Legislação Penal Especial, 4ª edição, editora saraiva, 2008.

SIQUEIRA, Luiz Eduardo Alves de. Estatuto do Idoso de A a Z. Aparecida, SP: Ideias e Letras, 2004.
(RODRIGUES, Natália Cristina Madia. Princípio da dignidade da pessoa humana e o idoso. Disponível em http://www.lfg.com.br - 31 maio de 2010)

VERDADE PURA....

FRASE DA SEMANA

"Quem não sente a ânsia de ser mais, não chegará a ser nada."

Para onde vão nossos impostos

De Gustavo Patu na Folha de S. Paulo

De cada R$ 100 recolhidos em tributos no Brasil, R$ 34,19 pagam aposentadorias e outros benefícios de proteção social, uma proporção típica de países de renda mais alta e maior parcela de idosos na população.
Levantamento feito pela Folha nos balanços orçamentários e estimativas de União, Estados e municípios aponta também que a fatia do gasto nacional destinada à educação é comparável à do mundo desenvolvido, enquanto a da saúde fica abaixo do padrão.

Dilma sobe e empata com Serra no Datafolha

De Fernando Rodrigues no Datafolha

A pré-candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff, atingiu sua melhor marca até hoje numa pesquisa Datafolha e está empatada com José Serra (PSDB). Ambos estão com 37%.

O levantamento foi realizado ontem e anteontem com 2.660 entrevistas. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos.

Marina Silva (PV) aparece com 12%. Os que votam em branco, nulo ou em nenhum somam 5%. Indecisos são 9%.

Na comparação com a última pesquisa Datafolha, realizada em 15 e 16 de abril, Dilma teve uma alta de sete pontos percentuais –de 30% para 37%. Já Serra caiu cinco pontos, saindo de 42% para os mesmos 37%.

Essa é a primeira vez que ambos aparecem empatados no Datafolha, que traz outros números positivos para a petista.

TV e Lula

“O principal fato que pode ser apontado como responsável por essa alta da candidata é o programa partidário de TV que o PT apresentou recentemente”, diz Mauro Paulino, diretor-geral do Datafolha.

Na semana passada, o PT foi à TV com vários comerciais de 30 segundos e com seu programa mais longo, de dez minutos. A estrela dessa investida de marketing foi Dilma Rousseff, com Lula como cabo eleitoral.

Na pesquisa espontânea, quando os entrevistados não são apresentados a uma lista com os nomes dos candidatos, a curva da intenção de voto de Dilma continuou a descrever uma sólida curva ascendente.

Ela tinha 8% em dezembro. Em abril, estava com 13%. Agora, foi a 19% e está isolada em primeiro lugar. José Serra pontuou 14% –ele também vem subindo nesse quesito, mas em ritmo mais lento.

Ainda na pesquisa espontânea, há também 5% que dizem ter intenção de votar em Lula, que não pode ser candidato.

Outros 3% declarar querer votar no “candidato do Lula”. E 1% respondem “no PT” ou no “candidato do PT”.

Em tese, portanto, o potencial de voto espontâneo em Dilma pode ser de 28% –os seus 19% e mais outros 9% dos que desejam votar em Lula, em quem ele indicar ou em um nome apresentado pelo PT.

2º turno e rejeição

Quando são colocados na lista de candidatos os concorrentes de partidos pequenos, o cenário não se altera muito. Dilma e Serra continuam empatados, cada um com 36%. Marina tem 10%. E só dois nanicos pontuam: José Maria Eymael (PSDC) e Zé Maria (PSTU).

Dilma também colheu bom resultado na rejeição: seu índice caiu de 24% para 20% enquanto o de Serra subiu de 24% para 27%. Marina também teve um resultado positivo, pois sua rejeição caiu de 20% para 14%.

Na projeção de segundo turno, os dois estão tecnicamente empatados: a petista tem 46% contra 45% do tucano.

Em abril, Serra aparecia dez pontos à frente da petista nesse quesito, com 50% a 40%.

Luta pelo progresso

A prosperidade de alguns homens públicos do Brasil é uma prova evidente de que eles vêm lutando pelo progresso do nosso subdesenvolvimento. (Stanislaw Ponte Preta)

Alteração de Prazo Prescricional da Pretensão Punitiva – Lei n. 12.234/2010

Publicado por Damásio de Jesus

Um dos temas mais importantes do Direito Penal consiste na determinação do início do prazo da extinção da pretensão punitiva e executória, isto é, do direito de punir do Estado.

Com a entrada em vigor da norma incriminadora, surge o jus puniendi abstrato, consubstanciado na possibilidade de o Estado, seu titular, exigir que as pessoas se abstenham de realizar a conduta nela descrita. Praticado o delito, entra em cena o jus puniendi in concrecto, também designado de pretensão punitiva, que não é, contudo, perene. Cedo ou tarde se extinguirá, seja em face da execução da pena ou pela superveniência de outra causa. Os fatores que fulminam a pretensão punitiva, obstando sua concretização, encontram-se, em sua maioria, previstos no art. 107 do Código Penal, destacando-se, dentre eles, a prescrição, que se verifica com o decurso do tempo sem que o Estado exerça seu poder-dever de punir. Divide-se em prescrição da pretensão punitiva (art. 109) e executória (art. 110), conforme ocorra antes ou depois do trânsito em julgado da sentença condenatória.


Em relação à prescrição da pretensão punitiva, seu prazo é calculado, de regra, tomando-se em consideração a pena máxima cominada ao crime, confrontada com os incisos do art. 109 do CP.

A recente Lei n. 12.234, de 05 de maio de 2010, que entrou em vigor na data de sua publicação, 06 de maio, modificou parcialmente o regime da prescrição: elevou o prazo prescricional nos crimes de pena máxima não superior a um ano: de dois para três anos (art. 109, VI). Assim, o prazo, que era de dois anos antes da lei nova, passa para três. Essa modificação reflete-se sobre todas as modalidades de prescrição, vale dizer, sobre os prazos da prescrição da pretensão punitiva e executória.

Qual o fundamento da modificação? Cremos que ocorreu o seguinte: o Estado, invés de dotar o sistema judiciário criminal com meios suficientes para a entrega rápida da prestação jurisdicional, aumentou o prazo da prescrição. É uma confissão, como se reconhecesse: em certos crimes, é muito exíguo o prazo prescricional de dois anos entre o fato e a denúncia ou entre esta e a sentença; vamos passar para três.

A norma alterada configura novatio legis in pejus. É irretroativa. O aumento do prazo apresenta natureza gravosa, de modo que exclusivamente se aplica a fatos praticados a partir da entrada em vigor da nova Lei, ou seja, do dia 06 de maio de 2010.

Note-se que passaram a existir dois regimes jurídicos de prescrição:

Primeiro: incidente sobre infrações penais ocorridas até 05 de maio, segue os moldes anteriores, vale dizer, o prazo prescricional, quando a pena (máxima ou aplicada) for inferior a um ano, será de dois anos.

Segundo: relativo aos ilícitos penais cometidos partir de 06 de maio de 2010, o prazo do art. 109, VI, do CP, será de três anos.

Atividade delegada: o “bico” legal

19 de Maio de 2010
Publicado por Damásio de Jesus



Conhecemos a triste realidade vivida por nossos policiais civis e militares. Exercem uma profissão arriscada, estressante e, geralmente, muito mal remunerada. Sofrem, também, os efeitos decorrentes de um armamento ultrapassado e pouco eficiente, em flagrante contraste com o empregado pelo crime organizado. Acresce, ainda, o uso de veículos ultrapassados, a exiguidade das verbas para treinamento, manutenção etc. Por isso, à margem da lei, generalizou-se o costume da denominada “atividade delegada”: permite-se que esses profissionais prestem serviços paralelos, os tradicionais “bicos”. É, na observância estrita da legislação, fato que não deveria ocorrer. Mas existe e é tolerado.


Segundo notícia do Jornal da Cidade, de Bauru, edição do dia 1.º de maio, está em vias de ser apresentado na Câmara Municipal da cidade um projeto de lei que está gerando polêmica e atraindo elogios e críticas. Trata-se de uma iniciativa do Executivo, que já contaria com aprovação de seu Departamento Jurídico, no sentido de aproveitar policiais militares, em seus dias de folga, para o exercício de funções de guardas municipais. Isso evitaria os gastos e encargos da constituição e treinamento de uma guarda oficial. Lei análoga, conhecida como “Lei Kassab”, está em vigor em São Paulo, servindo de modelo para outras municipalidades.

Entendo que, na verdade, essa medida constitui, pura e simplesmente, a legalização de um fato que não deveria acontecer. Chamam-no de oficialização do “bico”. Não aprecio nem recomendo a expressão. Por mais que os policiais civis e militares precisem de complementação de suas rendas, necessitam, também, e têm todo o direito a isso, de um condigno e bem merecido descanso semanal com suas famílias, desfrutando de seus legítimos lazeres.

A solução está, obviamente, em estudar com seriedade a possibilidade de, o quanto antes, serem devidamente aferidos os vencimentos dos policiais, para que essa péssima situação se torne desnecessária. Mais ainda, é indispensável valorizar a sua função aos olhos dos que a exercem e da população. Há que fazer subir a sua autoestima e prestigiá-los, atribuindo eficiência à importante e nobre carreira que escolheram.

Não se diga que faltam verbas para isso! Num país com carga tributária absurdamente elevada como o nosso, gastando milhões em copas esportivas, chegando a ajudar financeiramente países em estado de emergência por causa de tragédias, com tanto dinheiro mal aplicado e escoando pelos ralos, não se pode falar em dificuldades para a implementação e execução da segurança pública. O que falta, digamos a verdade, é vontade firme de melhorar a situação da nossa polícia, uma das melhores do mundo.

Sem apreciar como funciona a atividade delegada, vejo a questão sob dois ângulos. De um lado, pretende o poder público, com a medida, economizar o gasto do erário público. Sob outro, sou testemunha de que meus amigos policiais, em geral, ganham tão pouco que, se fosse caso de Direito Penal, diria que se encontram em verdadeiro estado de necessidade excludente da ilicitude. É a única forma que encontro para entender a razão pela qual os próprios comandantes a sugerem e admitem. Como se diz na doutrina penal, a necessidade não tem lei.

Beto teve encontro esta manhã com Serra

Beto Richa teve encontro com José Serra hoje, pela manhã, para combinar a vinda de Serra à Curitiba para um encontro entre tucanos e aliados. Nessa vinda de Serra, deverá estar concluído o acordo entre PSDB e PDT de Osmar Dias.

Ontem à noite, José Serra conversou largamente com Osmar Dias para tratar da aliança entre PSDB e PDT no Paraná.

Ficaram de compatibilizar a agenda na semana que vem.

Obra de Tarsila do Amaral

O preço

Todo homem que se vende recebe mais do que vale

Senado aprova reajuste de 7,7% para aposentadosda

Em votação simbólica, texto foi mantido como veio da Câmara, com o fim do fator previdenciário; MP segue para sanção presidencial

Ana Paula Scinocca, de O Estado de S. Paulo


BRASÍLIA – Em menos de cinco minutos, o Senado aprovou na noite desta quarta-feira, 19, a medida provisória que reajusta as aposentadorias acima de um salário mínimo. Em votação simbólica, fruto de acordo entre as lideranças do governo e da oposição, os senadores mantiveram o texto como veio da Câmara. A MP segue agora para sanção presidencial e caberá ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva eventual veto. Dos 81 senadores, 78 estavam presentes no momento da votação.

Ao apresentar seu relatório, o líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), sinalizou que o presidente Lula deverá sancionar o reajuste de 7,72% e vetar apenas o fim do fator previdenciário. “Acabar com o fator previdenciário e não criar nada em contrapartida é uma irresponsabilidade”, discursou.

Em nome do governo, Jucá avisou que a votação no Senado respeitaria a da Câmara para não atrapalhar a tramitação da MP. Se a Casa tivesse feito ontem qualquer alteração no texto, a matéria teria de voltar para a Câmara e, assim, correria risco de caducar, já que o prazo final para a sanção termina no dia 1º de junho.

Justus diz que não controlava administração da Assembleia

Elizabete Castro e Roger Pereira do Paraná Online

Acuado pelas sucessivas denúncias de irregularidades na Assembleia
Legislativa (AL), o deputado estadual Nelson Justus (DEM), disse ontem
que a presidência da Casa não tinha ingerência sobre a direção geral,
que controlava todos os pagamentos de pessoal e despesas.

“Eu nunca assinei um cheque da Assembleia, nunca tive acesso a uma
folha de pagamento”, disse Justus. Ele afirmou que a esfera
administrativa sempre foi gerida de forma autônoma pelo ex-diretor
geral Abib Miguel, preso desde abril, acusado de comandar um esquema
de desvio de recursos públicos por meio de “laranjas” e servidores
fantasmas.

Alvaro fala da indecisão do irmão Osmar

De Tales Faria no site Poder Online, de Brasília

O senador Álvaro Dias (PSDB-PR) tem passado boa parte do tempo conversando com o irmão, Osmar Dias (PDT-PR), que está sendo seduzido pelo governo federal a montar palanque para a candidata petista à Presidência, Dilma Rousseff, candidatando-se a governador contra o tucano Beto Richa.

Álvaro Dias quer ver Osmar apoiando Richa, mas o pedetista ora vai para um lado, ora para o outro, sem se decidir. Abordado pelo iG, no cafezinho do Senado Federal, o tucano desabafou:

“Será que o Osmar sabe para onde vai?”

MP esclarece sobre pagamentos feitos a Delazari

Quarta-feira, 19 de Maio de 2010 – 14:49 hs
O Ministério Público do Paraná emitiu nota para esclarecer sobre as denúncias feitas da tribuna da Assembleia pelo deputado Jocelito Canto sobre o pagamento de salários ao ex-promotor de Justiça Luiz Fernando Delazaria quando este já não exercia o cargo. É o que segue:

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Sobre as declarações feitas nesta terça-feira, 18 de maio, na tribuna da Assembleia Legislativa e na internet, pelo deputado Jocelito Canto e veiculadas na imprensa, o Ministério Público do Paraná esclarece que Luiz Fernando Delazari, quando no exercício do cargo de promotor de Justiça, teve diversas férias e licenças especiais cassadas por interesse do serviço que prestava à instituição. Assim, ao pedir sua exoneração em 9 de agosto de 2007, passou a ter o direito de ser indenizado por esses benefícios que não usufruiu. Ou seja, tal direito só passou a existir porque Delazari se desligou do MP-PR.

O pagamento de benefícios não fruídos somente é efetuado quando os membros da instituição não mais se encontram no exercício de seus cargos. Esta modalidade de ressarcimento é reconhecida tanto pelos tribunais superiores quanto pelos Conselhos Nacionais do Ministério Público e do Judiciário.

MP esclarece sobre pagamentos feitos a Delazari

Quarta-feira, 19 de Maio de 2010 – 14:49 hs
O Ministério Público do Paraná emitiu nota para esclarecer sobre as denúncias feitas da tribuna da Assembleia pelo deputado Jocelito Canto sobre o pagamento de salários ao ex-promotor de Justiça Luiz Fernando Delazaria quando este já não exercia o cargo. É o que segue:

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Sobre as declarações feitas nesta terça-feira, 18 de maio, na tribuna da Assembleia Legislativa e na internet, pelo deputado Jocelito Canto e veiculadas na imprensa, o Ministério Público do Paraná esclarece que Luiz Fernando Delazari, quando no exercício do cargo de promotor de Justiça, teve diversas férias e licenças especiais cassadas por interesse do serviço que prestava à instituição. Assim, ao pedir sua exoneração em 9 de agosto de 2007, passou a ter o direito de ser indenizado por esses benefícios que não usufruiu. Ou seja, tal direito só passou a existir porque Delazari se desligou do MP-PR.

O pagamento de benefícios não fruídos somente é efetuado quando os membros da instituição não mais se encontram no exercício de seus cargos. Esta modalidade de ressarcimento é reconhecida tanto pelos tribunais superiores quanto pelos Conselhos Nacionais do Ministério Público e do Judiciário.

Ribas Carli Filho será interrogado em Curitiba

Terça-feira, 18 de Maio de 2010 – 11:42 hs
Do Bem Paraná

A defesa do ex-deputado Luiz Fernando Ribas Carli Filho protocolou petição na 2ª Vara do Tribunal do Júri de Curitiba, informando que ele opta por ser interrogado em Curitiba, no processo que apura sua responsabilidade em acidente de trânsito que deixou dois mortos, ocorrido em abril do ano passado. Com isso, o juiz agora deve definir a data do interrogatório.

Assembleia retira projeto sobre salários do Ministério Público

Elizabete Castro no Paraná Online

A Assembleia Legislativa do Paraná (AL) desistiu de votar, ontem, a mensagem do ex-governador Roberto Requião (PMDB) que submete à votação em plenário toda e qualquer mudança que o Ministério Público Estadual (MPE) promova nos salários ou gratificações dos seus integrantes.

A mensagem, encaminhada pelo ex-governador do Estado aos deputados estaduais em 2008, entrou na ordem do dia de ontem, mas foi retirada por dez sessões.

Os deputados aprovaram um requerimento do deputado estadual Tadeu Veneri (PT) pedindo a exclusão da matéria da pauta. Veneri argumentou que, em momento de crise, a votação da proposta soaria como mais uma tentativa de retaliação ao trabalho do MPE, que está investigando um esquema de desvio de recursos públicos na Assembleia Legislativa.


Na semana passada, foi protocolada uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que impede a cessão de policiais civis e militares para o Grupo de Atuação Especializada no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e que foi considerada uma retaliação aos promotores.

“Se essa matéria não foi votada em dois anos, nesse caso é porque não há pressa e o momento é o pior possível para fazer isso”, disse o petista Tadeu Veneri.
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O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Nelson Justus (DEM), admitiu que a votação da mensagem era inoportuna, mas disse que não houve intenção de provocar o Ministério Público do Estado.

Segundo Justus, ele apenas determinou que fossem colocadas nas pautas de votações desta semana todas as mensagens encaminhadas pelo governo. A obrigatoriedade de o MPE submeter sua política salarial à Assembleia Legislativa estava entre elas, afirmou Justus.

A mensagem do ex-governador, à época em que foi proposta, foi criticada por membros do Ministério Público Estadual, que argumentaram que a instituição tem a prerrogativa de gerir seus recursos orçamentários.

O texto do governo estadual revoga duas leis estaduais – 11.171/95 e 14.559/2004 – que vinculam os vencimentos automaticamente aos salários da Procuradoria Geral da República. A mensagem estabelece que qualquer mudança nos vencimentos dos membros do MPE dependerá de aprovação de uma lei específica.

Prisão

Ontem, a Justiça aprovou um pedido de prisão preventiva do corretor de imóveis Daor de Oliveira, apontado como funcionário fantasma da Assembleia Legislativa. Oliveira é tio de Eduardo José Gbur, um taxista que recebeu 65 depósitos da Assembleia, num valor total de R$ 1,2 milhão.

Ele também aparece como sócio de uma pedreira com o ex-diretor geral Abib Miguel, o Bibinho, e é considerado foragido pela polícia. Bibinho está preso sob a acusação de desvio de dinheiro, formação de quadrilha, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro.
Terça-feira, 18 de Maio de 2010

Dez partidos esperam pela decisão de Osmar Dias

Via Gazeta do Povo

A 25 dias do começo das convenções partidárias, as dez principais legendas do Paraná esperam pelo posicionamento do senador Osmar Dias (PDT) e pelo desdobramento da crise na Assembleia Legislativa para fechar alianças. O pedetista diz que é pré-candidato a governador, mas que só oficializará a decisão se conseguir montar uma chapa competitiva. O outro caminho é concorrer à reeleição para o Senado.

Os impasses interferem diretamente nos rumos das legendas nas coligações majoritárias e proporcionais e nos palanques para os presidenciáveis. E se todos esperam por uma resposta de Osmar, o senador devolve a expectativa. “Não tenho que estabelecer um prazo porque essa não é uma decisão que depende de mim ou do PDT, mas de outros partidos.”
ormação de alianças?

Parte do cenário, porém, começou a ser definida na semana passada. Após encontro com o presidente nacional do PT, José Eduardo Dutra, Osmar praticamente descartou uma aliança com os petistas. Dois dias antes, ele recebeu uma proposta formal do PSDB para ser candidato a senador na chapa encabeçada pelo ex-prefeito de Curitiba, Beto Richa.

Além de PSDB e PT, Osmar também negocia com o PMDB, do governador e pré-candidato ao Palácio Iguaçu, Orlando Pessuti. “Estamos trabalhando em silêncio, mas acho que ainda é possível formar uma grande chapa com PMDB, PT e PDT. Nós também queremos contar com o Osmar como senador”, afirma o presidente estadual do PMDB, deputado estadual Waldyr Pugliesi.

O deputado convocou para hoje uma reunião com os 17 deputados estaduais e 7 federais da legenda para discutir uma estratégia para as eleições. A intenção é consolidar a candidatura de Pessuti e apaziguar setores que preferem apoiar Beto ou Osmar. Do encontro deve sair a data da convenção peemedebista (todas as convenções precisam ocorrer entre 10 e 20 de junho).

Além dessas frentes de negociação, o senador conta com a fidelidade dos presidentes estaduais do DEM, PR e PSC. “O Osmar é a “noiva” desta eleição porque, se ele decidir que não será candidato a governador, vence o nome que ele apoiar”, afirma o presidente do DEM, Abelardo Lupion, que enfrenta uma forte dissidência interna pró-Beto.

Lupion disse que vai marcar a convenção do partido para o dia 30 de junho para ter o máximo de tempo disponível para tomar uma decisão. Segundo ele, será uma eleição atípica devido à crise na Assembleia, cujo presidente, Nelson Justus, é do DEM. “Estamos falando de todo um poder alijado das decisões sobre política. Qual partido tem hoje coragem de indicar um deputado estadual como candidato a vice-governador?”

Segundo maior partido em número de filiados, o PP está bem próximo de fechar um acordo com o PSDB. Ainda assim, o presidente estadual do partido, Ricardo Barros, mantém o mistério. “Nós só vamos nos definir quando houver realmente um quadro definido.”

O partido quer uma coligação nas eleições proporcionais e o direito de indicar Barros como candidato ao Senado. Coligação na disputa para o Legislativo também é exigência do PTB, outro indeciso. “Nosso objetivo é eleger mais um deputado federal”, diz o presidente do partido no Paraná e único petebista do estado na Câmara, Alex Canziani.

Por último, o PPS trabalha com duas opções. A primeira é manter a aliança de 2006 e 2008, com Osmar e Beto do mesmo lado. Se isso não for possível, há chance de o partido lançar o presidente estadual, Rubens Bueno, como candidato.

"NOVA SINALIZAÇÃO AGORA"

Deputados desengavetam projeto de Requião que atinge MP

Por Abraão Benício no Bem Paraná

Está na pauta de hoje da Assembleia o projeto de lei 67/2008 que dispõe que “a fixação ou qualquer alteração dos subsídios dos membros do Ministério Público do Estado do Paraná dependerá de lei específica”.

Em suma, os reajuste de promotores e procuradores terão que ser aprovados pelos nobres deputados. É mais uma clara tentativa de retaliação depois que o Gaeco deu início a caça aos fantasmas da Assembleia.

Esse projeto foi proposto pelo ex-governador Roberto Requião (PMDB) em 2008, também como forma de retaliação ao MP, que na época ingressou com ação na Justiça para que o então governador fosse obrigado a demitir seus parentes empregados, sem concurso público, da administração pública do Estado.

Na época, o texto acabou engavetado na Assembleia e agora é resgatado para atender aos interesses dos próprios deputados.


(QUE BRIGA DE FOICE HEIM!!!!!!!!) CUIDADO, ALGUÉM VAI LEVAR A PIOR E TOMARA QUE NÃO SEJA O POVO DO PARANÁ......

REUNIÃO COM DIRETOR DO DETRAN - CEL ANTONIO PANCOTI

Nesta reunião reivindicávamos a liberação de recursos para a sinalização do município de Paranavaí, acompanhava na ocasião o Ver. Pó Roial, o mais votado da cidade.

REUNIÃO COM DR. LUCIANO - SUDE

Reunião com Dr. Luciano Mewes, Superintendente de Desenvolvimento Educacional - SUDE, como pauta estavamos solicitando a agilização da construção da Unidade Nova da Escola Rio da Prata no município de Nova Laranjeiras, escola esta que atenderá mais de 700 crianças e do qual posso dizer que tenho uma parcela de ajuda no desenvolvimento deste projeto do Estado.

Ressalto ainda que o Prefeito da cidade Eugênio Bitencourt é muito dinâmico e esforçado no exercício de seu mandato e vem desenvolvendo grande trabalho para sua população.

Na internet, uma radiografia financeira de 355 municípios do Paraná

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná informa:

TCE lança na internet o boletim “Conjuntura Municipal”
Publicação, disponível em meio eletrônico e com periodicidade bimestral, traz informações e análises sobre a execução orçamentária dos municípios paranaenses. Trata-se de mais um instrumento de transparência das contas públicas que o Tribunal coloca à disposição dos cidadãos

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) colocou à disposição do público, nesta sexta-feira (14 de maio), o Boletim “Conjuntura Municipal”. Acessível na página do órgão na internet (www.tce.pr.gov.br), a publicação, veiculada em meio eletrônico, traz informações detalhadas sobre a execução orçamentária dos municípios paranaenses, durante o exercício de 2009. Trata-se de mais uma ferramenta de controle dos gastos públicos que o TCE coloca à disposição dos contribuintes.

Além das informações financeiras de 355 dos 399 municípios paranaenses (90% do total), o Boletim “Conjuntura Municipal” traz análises sobre o desempenho das prefeituras ao longo do exercício, além de destaques sobre os dados conjunturais mais relevantes durante o período estudado. “Uma administração pública eficaz e eficiente só se faz com transparência e esta é uma missão do Tribunal”, explica o presidente da Corte de Contas, conselheiro Hermas Brandão.

As informações e análises contidas no “Conjuntura Municipal” têm por origem os números da execução orçamentária que as prefeituras, por força de lei, devem enviar ao TCE. Estes dados formam um banco, que fornece subsídios para a montagem do perfil das contas públicas municipais. Os 44 municípios que não integram esta primeira edição do boletim não enviaram suas contas em tempo hábil, o que não traz, segundo a área técnica da Casa, distorções às análises.

O “Conjuntura Municipal” foi lançado oficialmente em audiência pública no último dia 11 de maio, no auditório do TCE, em Curitiba. Sua elaboração está a cargo da Diretoria de Contas Municipais da Casa. A publicação terá periodicidade bimestral.

DIVISA CONGONHINHAS E Nova Fátima

TREVO ASSENTAMENTO ROBSON VIEIRA / VAZ / IMBAÚ

Na bancada federal, 15 são favoráveis à saída de Justus

Questionário aplicado pela Gazeta do Povo ouviu os 30 deputados federais e os três senadores da bancada paranaense em Brasília. Diferentemente dos políticos locais, a maioria se posicionou

Brasília - Quinze dos 33 representantes da bancada paranaense no Congresso Nacional são favoráveis ao afastamento do presidente da Assembleia Legislativa, Nelson Justus (DEM). Apenas cinco aprovam a manutenção dele no cargo. Outros 13 preferem não se posicionar sobre a questão.

Os números são o resultado de uma enquete realizada na semana passada pela Gazeta do Povo com os 3 senadores e 30 deputados federais do estado. Eles responderam a cinco perguntas sobre o escândalo dos Diários Secretos da Assembleia. As indagações foram similares às feitas pelo jornal aos 54 deputados estaduais e publicadas na última segunda-feira.

Entre os parlamentares locais, apenas 12 manifestaram opinião e 42 se omitiram. Em Brasília, a proporção foi diferente – 23 congressistas opinaram (ao menos sobre alguma questão) e 10 optaram por não falar sobre qualquer pergunta. A maioria dos que não responderam disse que não queria interferir em um problema de outra esfera legislativa.

Do outro lado, os que se posicionaram defenderam que o assunto envolve a política e a sociedade paranaenses como um todo. “Essa crise é ruim para todo mundo. Falta de transparência e desvio de recursos são a negação do papel de qualquer parlamento”, disse o deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB).

O tucano está entre os seis congressistas que tiveram o posicionamento mais crítico em relação à crise na Assembleia. Ele, Affonso Camargo (PSDB), Fernando Giacobo (PR), Dr. Rosinha (PT), Rodrigo Rocha Loures (PMDB) e Wilson Picler (PDT) defenderam o afastamento do presidente, da Mesa Diretora e de todos os diretores da Assembleia. Além disso, disseram que a presidência não tomou as medidas necessárias até o momento e que não é possível que os desmandos denunciados pela imprensa e apurados pelo Ministério Público tenham acontecido sem o conhecimento do alto comando da Casa.

“É necessário acabar com essa corrupção endêmica”, afirmou Picler. Rosinha declarou que a série de reportagens da Gazeta do Povo e da RPC TV é um marco para o estado. “O escândalo é tão grande que não tem como enfiar embaixo do tapete. A sociedade espera resultados e punições não apenas para os ‘bagrinhos’.”

Somente seis congressistas declararam que é possível que as irregularidades que vieram a público não fossem de conhecimento dos deputados que dirigem a Assembleia. Treze disseram o contrário e 14 preferiram não responder. Sobre as medidas para acabar com os problemas, seis afirmaram que a presidência executou as ações esperadas e 11 acham que elas foram insuficientes, enquanto outros 16 não responderam.

“A maioria das medidas tomadas pelo comando da Assembleia, como o afastamento de diretores e o recadastramento de funcionários, só ocorreu por pressão. Mas elas aconteceram”, afirmou o deputado federal Gustavo Fruet (PSDB). Ele está entre os seis que reconheceram o trabalho da presidência contra os problemas.

Os cinco ex-deputados estaduais que hoje estão na Câmara Federal –André Vargas (PT), Angelo Vanhoni (PT), Cézar Silvestri (PPS), Hidekazu Takayama (PSC) e Ratinho Júnior (PSC) – não disseram ser favoráveis ao afastamento de Justus. A aceitação do presidente é melhor entre os antigos colegas de Assembleia do que entre os companheiros de partido. Dos cinco deputados do DEM, só Eduardo Sciarra e Luiz Carlos Setim disseram que ele não deveria ser afastado.

Abelardo Lupion e Alceni Guerra preferiram não responder. Cassio Taniguchi disse que Justus deveria ser afastado. Presidente estadual do partido, Lupion convocou para hoje uma reunião da executiva paranaense para discutir o escândalo e irá propor a criação de uma comissão de acompanhamento do caso, formada por membros da legenda de fora da Assembleia.

Entre os três senadores, apenas Osmar Dias (PDT) não quis se manifestar. “Não posso fazer pré-julgamento”, declarou. Os dois tucanos, Alvaro Dias e Flávio Arns, disseram ser favoráveis ao afastamento de Justus.

“Estou defendendo agora o mesmo que defendi durante a crise dos atos secretos do Senado, quando achava que o Sarney deveria ter sido afastado”, afirmou Alvaro. Ele e Arns concordam que o alto comando da Assembleia sabia dos desvios noticiados pela imprensa. “Eles tinham a obrigação de saber o que acontecia”, diz Arns.

frase do dia

Amo como ama o amor. Não conheço nenhuma outra razão para amar senão amar. Que queres que te diga, além de que te amo, se o que quero dizer-te é que te amo?

Fernando Pessoa

‘Tirem o cavalo da chuva. Não vou sair’, diz Tuma

Do G1

O secretário nacional de Justiça, Romeu Tuma Júnior, disse nesta sexta-feira (7), em entrevista exclusiva ao G1, que não vai deixar o cargo devido a sua ligação com o suposto chefe da máfia chinesa de São Paulo, Li Kwok Kwen, conhecido como Paulo Li. “Tirem o cavalo da chuva. Não vou sair”, afirmou.

Reportagem publicada na quarta-feira (5) pelo jornal “Estado de S.Paulo” revelou gravações telefônicas e e-mails entre Tuma Júnior e Paulo Li interceptados pela Polícia Federal durante investigação sobre contrabando. Paulo Li foi denunciado pelo Ministério Público Federal no fim do ano passado por formação de quadrilha e descaminho (contrabando). Ele está preso.

O secretário admitiu ter amizade com Li, mas negou envolvimento com irregularidades. “É lógico que ele é meu amigo. Agora, que vantagem ele tem de ser meu amigo se ele está preso? Nenhuma. Não tem nada no Código Penal que diga que ter amigo é crime. O que não pode é acobertar atividade ilícita de qualquer um. E isso eu nunca fiz”, afirmou. Tuma Júnior disse conhecer Paulo Li há 20 anos e revelou ter ficado “abismado com as denúncias” envolvendo o amigo.

Gaeco prende nove pessoas e apreende documentos da Assembleia Legislativa do Paraná

Da Gazeta do Povo

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) prendeu na manhã deste sábado (8) o ex-diretor administrativo da Assembleia Legislativa (AL), José Ary Nassif , o diretor da gráfica da AL, Luis Carlos Monteiro e mais sete pessoas. Promotores e auditores do Ministério Público abriram o prédio da Assembleia para cumprirem mandados de busca e apreensão. Outras 13 pessoas ainda são procuradas e já estão sendo consideradas foragidas.

Ao todo foram expedidos pela Justiça 24 mandados de prisão de pessoas envolvidas nos escândalos da Asssembleia Legislativa do Paraná revelados pela Gazeta do Povo e pela RPC TV na série de reportagens intitulada Diários Secretos. Além dos nove presos neste sábado, outros dois já estavam detidos, o ex-diretor geral da AL, Abib Miguel, e o ex-diretor de pessoal, Claudio Marques. Veja ao lado a relação dos presos. Todos são acusados de participar de um esquema de desvio de verbas públicas, com o empréstimo de contas bancárias para receber dinheiro da Assembleia, como funcionários fantasmas (Veja abaixo infográfico sobre a rede de influências de Bibinho).
Veja quem foi preso

Veja a relação de quem está preso:

Abib Miguel – ex-diretor-geral da Assembleia

Claudio Marques – Ex-diretor de pessoal da Assembleia

Luis Carlos Monteiro – Diretor da gráfica da AL

Pierre José Gbur – garçom acusado de dar o nome para receber salários da AL

Clori Maria de Oliveira – mãe de Pierre

Eduardo José Gbur – taxista

Glaucilene de Souza Gbur – esposa de Pierre

José Devanir Bordignon – presa em Faxinal

Viviane Bastos Pequeno – filha do contador de Abib Miguel

Derci Aparecida Schmidt

O diretor da gráfica foi encaminhado para a Assembleia Legislativa, onde promotores e auditores o aguardavam

O FLAGRA - SHOW

João de Barro em regime semi-aberto – Foto de Lineu Filho

POLÍCIA MILITAR DO MUNICÍPIO DE CONGONHINHAS

"SUA PROTEÇÃO É NOSSO COMPROMISSO"
Frase extraída do site: http://www.policiamilitar.pr.gov.br/

SUPER LOTAÇÃO NOS PRESÍDIOS

Até quando e como é a maneira correta de erradicar o problema da super lotação, será necessário uma reforma penal? Aplicação de maneira justa e coerente das penas, não deixando prevalecer a impunidade? O exemplo daqueles que deveriam dar e suas próprias punições (aí complicou né)? Um confronto direto dos 03 (três) poderes para ver quem tem mais moral (aiaiaiaiai)?.

Até que isso aconteça, vamos começar por nós mesmo, limpando nossa própria vidraça.

ESPETÁCULO DA NATUREZA - FOTOS REAIS EXTRAÍDAS NET