Postagens
quinta-feira, 19 de agosto de 2010
terça-feira, 17 de agosto de 2010
domingo, 15 de agosto de 2010
CAFÉ DA MANHÃ COM O AMIGO JOÃO ARRUDA - CANDIDATO A DEP. FEDERAL
Leonardo, Jaime, João Arruda, Jussieli e Maria Thereza
segunda-feira, 9 de agosto de 2010
sexta-feira, 6 de agosto de 2010
.JPG)
quarta-feira, 4 de agosto de 2010
TC admite erro. E Belinati quer assumir prefeitura de Londrina
O Tribunal de Contas do Estado admitiu um erro no julgamento das contas de Antônio Belinati. O convênio assinado em 1999 entre a prefeitura de Londrina e o DER, que havia sido considerao ilegal, agora foi tido como legal.
A decisão foi tomada na quinta-feira, passada, mas só foi divulgada hoje pelos advogados de Belinati.
O problema é que foi exatamente essa deaprovação do Tribunal de Contas que impediu que Belinati tomasse posse como prefeito em 2008. Belinati ganhou a eleição em Londrina no segundo turno contra Luiz Carlos Hauly.
Como não podia ser prefeito, já que o TC o havia tornado inelegível, foi feito um novo segundo turno, entre Hauly e Barbosa Neto. Vencedor do "terceiro turno", Barbosa virou prefeito.
Agora, o advogado de Belinati, Eduardo Franco, diz que vai levar a nova decisão ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde ainda corre recurso de seu cliente. E diz que, com isso, Belinati tem chances reais de assumir a prefeitura.
A decisão foi tomada na quinta-feira, passada, mas só foi divulgada hoje pelos advogados de Belinati.
O problema é que foi exatamente essa deaprovação do Tribunal de Contas que impediu que Belinati tomasse posse como prefeito em 2008. Belinati ganhou a eleição em Londrina no segundo turno contra Luiz Carlos Hauly.
Como não podia ser prefeito, já que o TC o havia tornado inelegível, foi feito um novo segundo turno, entre Hauly e Barbosa Neto. Vencedor do "terceiro turno", Barbosa virou prefeito.
Agora, o advogado de Belinati, Eduardo Franco, diz que vai levar a nova decisão ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde ainda corre recurso de seu cliente. E diz que, com isso, Belinati tem chances reais de assumir a prefeitura.
terça-feira, 3 de agosto de 2010
A VIDA COMO ELA É
Pois é, topei com esse touro na noite, no Assentamento Santa Marta, o bicho é bruto heim....
Ficha Limpa é atentado à democracia, diz Eros Grau
Ficha Limpa é atentado à democracia, diz Eros GrauO ministro Eros Grau deixou o Supremo Tribunal Federal depois de seis anos na corte. Ele chegou ao posto por indicação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2004. Com quase 70 anos, seria compulsoriamente aposentado se não fosse o requerimento voluntário apresentado por ele.
Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, Eros Grau falou sobre a Lei da Ficha Limpa e de como, na sua visão, ela põe em risco o Estado de Direito. “Há muitas moralidades. Se cada um pretender afirmar a sua, é bom sairmos por aí, cada qual com seu porrete. Estou convencido de que a Lei Complementar 135 é francamente, deslavadamente inconstitucional”, declarou.
Leia a entrevista concedida ao jornal:
O senhor deu várias demonstrações de cansaço no STF. O que o desanimou?
O fato de as sessões serem transmitidas atrapalha muito, porque algumas vezes o membro do tribunal se sente, por alguma razão, compelido a reafirmar pontos de vista. Existem processos que poderiam ser julgados com maior rapidez. Muitas vezes a coisa fica repetitiva e poderia ser mais objetiva.
O senhor é contra as transmissões?
Essa prática de televisionar as sessões é injustificável. O magistrado não deve se deixar tocar por qualquer tipo de apelo, seja do governo, seja da mídia, seja da opinião pública. Tem que se dar publicidade à decisão, não ao debate que pode ser envenenado de quando em quando. Acaba se transformando numa sessão de exibicionismo.
Existe a possibilidade de o tribunal deixar de exibir as sessões ao vivo?
Isso só vai acabar no dia em que um maluco que se sentir prejudicado agredir ou der um tiro num ministro. Isso pode acontecer em algum momento. Até que isso aconteça, haverá transmissão. Depois não haverá mais.
Em algum momento o senhor foi abordado na rua dessa forma?
Eu estava no aeroporto de Brasília com a minha mulher, depois do julgamento da lei de anistia, e veio uma maluca gritando, dizendo: "aí, está protegendo torturador". Foi a única vez que me senti acossado.
Para Eros Grau, o que é ficha limpa?
"Ficha limpa" é qualquer cidadão que não tenha sido condenado por sentença judicial transitada em julgado. A Constituição do Brasil diz isso, com todas as letras.
Políticos corruptos não são uma ameaça aos cofres públicos e ao estado de direito?
Sim, sem nenhuma dúvida. Políticos corruptos pervertem, são terrivelmente nocivos. Mas só podemos afirmar que este ou aquele político é corrupto após o trânsito em julgado, em relação a ele, de sentença penal condenatória. Sujeitá-los a qualquer pena antes disso, como está na Lei Complementar 135 (Ficha Limpa), é colocar em risco o estado de direito. É isto que me põe medo.
O que está em jogo não é a moralidade pública?
Sim, é a moralidade pública. Mas a moralidade pública é moralidade segundo os padrões e limites do estado de direito. Essa é uma conquista da humanidade. Julgar à margem da Constituição e da legalidade é inadmissível. Qual moralidade? A sua ou a minha? Há muitas moralidades. Se cada um pretender afirmar a sua, é bom sairmos por aí, cada qual com seu porrete. Vamos nos linchar uns aos outros. Para impedir isso existe o direito. Sem a segurança instalada pelo direito, será a desordem. A moralidade tem como um de seus pressupostos, no estado de direito, a presunção de não culpabilidade.
A profusão de liminares concedidas a candidatos, inclusive pelo Supremo, não confunde o eleitor?
Creio que não. Juízes independentes não temem tomar decisões impopulares. Não importa que a opinião publicada pela imprensa não as aprove, desde que elas sejam adequadas à Constituição. O juiz que decide segundo o gosto da mídia não honra seu ofício. De mais a mais, eleitor não é imbecil. Não se pode negar a ele o direito de escolher o candidato que deseja eleger.
Muitos partidos registraram centenas de candidaturas mesmo sabendo que elas poderiam ser enquadradas na Lei 135/2010, que barra políticos condenados por improbidade ou crime. Não lhe parece que os partidos estão claramente atropelando a Lei da Ficha Limpa, esperando as bênçãos do Judiciário?
Não, certamente. O Judiciário não existe para abençoar, mas para aplicar o direito e a Constituição. Muito pior do que corrupto seria um juiz, medroso, que abençoasse. Estou convencido de que a Lei Complementar 135 é francamente, deslavadamente inconstitucional.
Como aguardar pelo trânsito em julgado se na esmagadora maioria das ações ele é inatingível?
O trânsito em julgado não é inatingível. Pode ser demorado, mas as garantias e as liberdades públicas exigem que os ritos processuais sejam rigorosamente observados.
A Lei da Ficha Limpa é resultado de grande apelo popular ao qual o Congresso se curvou. O interesse público não é o mais importante?
Grandes apelos populares são impiedosos, podem conduzir a chacinas irreversíveis, linchamentos. O Poder Judiciário existe, nas democracias, para impedir esses excessos, especialmente se o Congresso os subscrever.
Não teme que a Justiça decepcione o país?
Não temo. Decepcionaria se negasse a Constituição. Temo, sim, estarmos na véspera de uma escalada contra a democracia. Hoje, o sacrifício do direito de ser eleito. Amanhã, o sacrifício do habeas corpus. A suposição de que o habeas corpus só existe para soltar culpados levará fatalmente, se o Judiciário nos faltar, ao estado de sítio.
O senhor teme realmente uma escalada contra a democracia?
Temo, seriamente, de verdade. O perecimento das democracias começa assim. Estamos correndo sérios riscos. A escalada contra ela castra primeiro os direitos políticos, em seguida as garantias de liberdade. Pode estar começando, entre nós, com essa lei. A seguir, por conta dessa ou daquela moralidade, virá a censura das canções, do teatro. Depois de amanhã, se o Judiciário não der um basta a essa insensatez, os livros estarão sendo queimados, pode crer.
Por que o Supremo Tribunal Federal nunca, ou raramente, condena gestores públicos acusados por improbidade ou peculato?
Porque entendeu, inúmeras vezes, que não havia fundamentos ou provas para condenar.
Que críticas o senhor faz à forma do Judiciário decidir?
As circunstâncias históricas ensejaram que o Judiciário assumisse uma importância cada vez maior. Isso pode conduzir a excessos. O juiz dizer que uma lei não é razoável! Ele só pode dizer isso se ele for deputado ou senador. Os ministros não podem atravessar a praça (dos Três Poderes, que separa o Supremo do Congresso). Eu disse muitas vezes isso lá: isso é subjetivismo. O direito moderno é a substituição da vontade do rei pela vontade da lei. Agora, o que se pretende é que o juiz do Supremo seja o rei. É voltar ao século 16, jogar fora as conquistas da democracia. Isso é um grande perigo.
Isso tem acontecido?
Lógico. Inúmeras vezes o tribunal decidiu, dizendo que a lei não é razoável. Isso me causa um frio na espinha. O Judiciário tem que fazer o que sempre fez: analisar a constitucionalidade das leis. E não se substituir ao legislador. Não fomos eleitos.
O senhor tem coragem de votar em um político com ficha suja?
Entendido que "ficha-suja" é unicamente quem tenha sido condenado por sentença judicial transitada em julgado, certamente não votarei em um deles. Importante, no entanto, é que eu possa exercer o direito de votar com absoluta liberdade, inclusive para votar em quem não deva.
O senhor está deixando o STF. Retoma a advocacia? Aceitará como cliente de sua banca um folha corrida?
Terei mais tempo para ler e estudar. Escrever também, fazer literatura. E trabalhar com o direito. Para defender quem tenha algum direito a reclamar, desde que eu me convença de que esse direito seja legítimo. Ainda que se o chame de "folha corrida".
E para Brasília o senhor pretende voltar?
Brasília é uma cidade afogada, seca, onde você não é uma pessoa, você é um cargo.
Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, Eros Grau falou sobre a Lei da Ficha Limpa e de como, na sua visão, ela põe em risco o Estado de Direito. “Há muitas moralidades. Se cada um pretender afirmar a sua, é bom sairmos por aí, cada qual com seu porrete. Estou convencido de que a Lei Complementar 135 é francamente, deslavadamente inconstitucional”, declarou.
Leia a entrevista concedida ao jornal:
O senhor deu várias demonstrações de cansaço no STF. O que o desanimou?
O fato de as sessões serem transmitidas atrapalha muito, porque algumas vezes o membro do tribunal se sente, por alguma razão, compelido a reafirmar pontos de vista. Existem processos que poderiam ser julgados com maior rapidez. Muitas vezes a coisa fica repetitiva e poderia ser mais objetiva.
O senhor é contra as transmissões?
Essa prática de televisionar as sessões é injustificável. O magistrado não deve se deixar tocar por qualquer tipo de apelo, seja do governo, seja da mídia, seja da opinião pública. Tem que se dar publicidade à decisão, não ao debate que pode ser envenenado de quando em quando. Acaba se transformando numa sessão de exibicionismo.
Existe a possibilidade de o tribunal deixar de exibir as sessões ao vivo?
Isso só vai acabar no dia em que um maluco que se sentir prejudicado agredir ou der um tiro num ministro. Isso pode acontecer em algum momento. Até que isso aconteça, haverá transmissão. Depois não haverá mais.
Em algum momento o senhor foi abordado na rua dessa forma?
Eu estava no aeroporto de Brasília com a minha mulher, depois do julgamento da lei de anistia, e veio uma maluca gritando, dizendo: "aí, está protegendo torturador". Foi a única vez que me senti acossado.
Para Eros Grau, o que é ficha limpa?
"Ficha limpa" é qualquer cidadão que não tenha sido condenado por sentença judicial transitada em julgado. A Constituição do Brasil diz isso, com todas as letras.
Políticos corruptos não são uma ameaça aos cofres públicos e ao estado de direito?
Sim, sem nenhuma dúvida. Políticos corruptos pervertem, são terrivelmente nocivos. Mas só podemos afirmar que este ou aquele político é corrupto após o trânsito em julgado, em relação a ele, de sentença penal condenatória. Sujeitá-los a qualquer pena antes disso, como está na Lei Complementar 135 (Ficha Limpa), é colocar em risco o estado de direito. É isto que me põe medo.
O que está em jogo não é a moralidade pública?
Sim, é a moralidade pública. Mas a moralidade pública é moralidade segundo os padrões e limites do estado de direito. Essa é uma conquista da humanidade. Julgar à margem da Constituição e da legalidade é inadmissível. Qual moralidade? A sua ou a minha? Há muitas moralidades. Se cada um pretender afirmar a sua, é bom sairmos por aí, cada qual com seu porrete. Vamos nos linchar uns aos outros. Para impedir isso existe o direito. Sem a segurança instalada pelo direito, será a desordem. A moralidade tem como um de seus pressupostos, no estado de direito, a presunção de não culpabilidade.
A profusão de liminares concedidas a candidatos, inclusive pelo Supremo, não confunde o eleitor?
Creio que não. Juízes independentes não temem tomar decisões impopulares. Não importa que a opinião publicada pela imprensa não as aprove, desde que elas sejam adequadas à Constituição. O juiz que decide segundo o gosto da mídia não honra seu ofício. De mais a mais, eleitor não é imbecil. Não se pode negar a ele o direito de escolher o candidato que deseja eleger.
Muitos partidos registraram centenas de candidaturas mesmo sabendo que elas poderiam ser enquadradas na Lei 135/2010, que barra políticos condenados por improbidade ou crime. Não lhe parece que os partidos estão claramente atropelando a Lei da Ficha Limpa, esperando as bênçãos do Judiciário?
Não, certamente. O Judiciário não existe para abençoar, mas para aplicar o direito e a Constituição. Muito pior do que corrupto seria um juiz, medroso, que abençoasse. Estou convencido de que a Lei Complementar 135 é francamente, deslavadamente inconstitucional.
Como aguardar pelo trânsito em julgado se na esmagadora maioria das ações ele é inatingível?
O trânsito em julgado não é inatingível. Pode ser demorado, mas as garantias e as liberdades públicas exigem que os ritos processuais sejam rigorosamente observados.
A Lei da Ficha Limpa é resultado de grande apelo popular ao qual o Congresso se curvou. O interesse público não é o mais importante?
Grandes apelos populares são impiedosos, podem conduzir a chacinas irreversíveis, linchamentos. O Poder Judiciário existe, nas democracias, para impedir esses excessos, especialmente se o Congresso os subscrever.
Não teme que a Justiça decepcione o país?
Não temo. Decepcionaria se negasse a Constituição. Temo, sim, estarmos na véspera de uma escalada contra a democracia. Hoje, o sacrifício do direito de ser eleito. Amanhã, o sacrifício do habeas corpus. A suposição de que o habeas corpus só existe para soltar culpados levará fatalmente, se o Judiciário nos faltar, ao estado de sítio.
O senhor teme realmente uma escalada contra a democracia?
Temo, seriamente, de verdade. O perecimento das democracias começa assim. Estamos correndo sérios riscos. A escalada contra ela castra primeiro os direitos políticos, em seguida as garantias de liberdade. Pode estar começando, entre nós, com essa lei. A seguir, por conta dessa ou daquela moralidade, virá a censura das canções, do teatro. Depois de amanhã, se o Judiciário não der um basta a essa insensatez, os livros estarão sendo queimados, pode crer.
Por que o Supremo Tribunal Federal nunca, ou raramente, condena gestores públicos acusados por improbidade ou peculato?
Porque entendeu, inúmeras vezes, que não havia fundamentos ou provas para condenar.
Que críticas o senhor faz à forma do Judiciário decidir?
As circunstâncias históricas ensejaram que o Judiciário assumisse uma importância cada vez maior. Isso pode conduzir a excessos. O juiz dizer que uma lei não é razoável! Ele só pode dizer isso se ele for deputado ou senador. Os ministros não podem atravessar a praça (dos Três Poderes, que separa o Supremo do Congresso). Eu disse muitas vezes isso lá: isso é subjetivismo. O direito moderno é a substituição da vontade do rei pela vontade da lei. Agora, o que se pretende é que o juiz do Supremo seja o rei. É voltar ao século 16, jogar fora as conquistas da democracia. Isso é um grande perigo.
Isso tem acontecido?
Lógico. Inúmeras vezes o tribunal decidiu, dizendo que a lei não é razoável. Isso me causa um frio na espinha. O Judiciário tem que fazer o que sempre fez: analisar a constitucionalidade das leis. E não se substituir ao legislador. Não fomos eleitos.
O senhor tem coragem de votar em um político com ficha suja?
Entendido que "ficha-suja" é unicamente quem tenha sido condenado por sentença judicial transitada em julgado, certamente não votarei em um deles. Importante, no entanto, é que eu possa exercer o direito de votar com absoluta liberdade, inclusive para votar em quem não deva.
O senhor está deixando o STF. Retoma a advocacia? Aceitará como cliente de sua banca um folha corrida?
Terei mais tempo para ler e estudar. Escrever também, fazer literatura. E trabalhar com o direito. Para defender quem tenha algum direito a reclamar, desde que eu me convença de que esse direito seja legítimo. Ainda que se o chame de "folha corrida".
E para Brasília o senhor pretende voltar?
Brasília é uma cidade afogada, seca, onde você não é uma pessoa, você é um cargo.
Fortes indícios de crime bastam para punir juiz
Por Rodrigo Haidar
O fato de um juiz ter contra si denúncia recebida pela Justiça com fortes indícios de participação em crime é suficiente para que ele seja afastado da magistratura por meio da aposentadoria compulsória. Esse foi o entendimento adotado pelo Conselho Nacional de Justiça nesta terça-feira (3/8), ao determinar a aposentadoria do ministro Paulo Medina, do Superior Tribunal de Justiça, e do desembargador José Eduardo Carreira Alvim, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
A decisão do CNJ foi unânime. De acordo com o ministro Gilson Dipp (na foto), relator do processo no Conselho, a denúncia recebida pelo Supremo Tribunal Federal contra os dois juízes traz motivos suficientes para que eles sejam banidos da magistratura. Dipp afirmou que a dúvida sobre o trabalho do juiz já justifica seu afastamento permanente, mesmo que ainda não tenha sido comprovada sua participação nos crimes investigados. Ele considerou as condutas dos magistrados incompatíveis com suas funções.
De acordo com o Ministério Público, Medina e Carreira Alvim receberam dinheiro para liberar máquinas de caça-níqueis apreendidas em operações policiais. Paulo Medina foi acusado de negociar, por intermédio de seu irmão Virgílio, uma liminar para liberar 900 máquinas de caça-níqueis aprendidas em Niterói, no Rio de Janeiro, em troca de R$ 1 milhão. Quando recebeu a denúncia contra Carreira Alvim no STF, no final de 2008, o ministro Cezar Peluso afirmou que a investigação revela que desembargador teve encontros frequentes com os beneficiários das suas decisões.
Ao votar pela aposentadoria compulsória dos juízes, Gilson Dipp anotou que o comportamento deles, revelado pela investigação, mostra que eles feriram, por exemplo, o inciso VIII do artigo 35 da Lei Orgânica da Magistratura. De acordo com a regra, é dever do magistrado “manter conduta irrepreensível na vida pública e particular”.
O corregedor nacional de Justiça afirmou que “todo cidadão tem direito de ser julgado por um juiz de reputação ilibada”. O relator disse que há conversas nas quais há orientação de advogados sobre como proceder para conseguir êxito em determinados recursos.
“Em um dos pontos o ministro fala repetidas vezes para o advogado: ‘quem manda aqui é você’”, anotou o ministro Ives Gandra Martins, que acompanhou Dipp em suas conclusões. O conselheiro Marcelo Nobre ressaltou a importância do voto do ministro Gilson Dipp diante do fato de que ele julgou um colega do tribunal.
A advogada Luciana Carreira Alvim Cabral, que representa o desembargador, afirmou que recorrerá ao Supremo Tribunal Federal logo que o acórdão da decisão seja publicado. O advogado de Medina, Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, disse que conversará com o ministro Medina antes de decidir se haverá recurso ao STF.
Kakay criticou a decisão e disse que por coerência, a partir de hoje, o CNJ tem de julgar e punir qualquer juiz que sofra investigação. O advogado defendeu que o Conselho esperasse pela decisão do Supremo para que ele não seja aposentado na esfera administrativa e absolvido na criminal. Ele insistiu na tese de exploração de prestígio. Ou seja, que o irmão do ministro usou seu nome indevidamente para obter vantagens.
O fato de um juiz ter contra si denúncia recebida pela Justiça com fortes indícios de participação em crime é suficiente para que ele seja afastado da magistratura por meio da aposentadoria compulsória. Esse foi o entendimento adotado pelo Conselho Nacional de Justiça nesta terça-feira (3/8), ao determinar a aposentadoria do ministro Paulo Medina, do Superior Tribunal de Justiça, e do desembargador José Eduardo Carreira Alvim, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
A decisão do CNJ foi unânime. De acordo com o ministro Gilson Dipp (na foto), relator do processo no Conselho, a denúncia recebida pelo Supremo Tribunal Federal contra os dois juízes traz motivos suficientes para que eles sejam banidos da magistratura. Dipp afirmou que a dúvida sobre o trabalho do juiz já justifica seu afastamento permanente, mesmo que ainda não tenha sido comprovada sua participação nos crimes investigados. Ele considerou as condutas dos magistrados incompatíveis com suas funções.
De acordo com o Ministério Público, Medina e Carreira Alvim receberam dinheiro para liberar máquinas de caça-níqueis apreendidas em operações policiais. Paulo Medina foi acusado de negociar, por intermédio de seu irmão Virgílio, uma liminar para liberar 900 máquinas de caça-níqueis aprendidas em Niterói, no Rio de Janeiro, em troca de R$ 1 milhão. Quando recebeu a denúncia contra Carreira Alvim no STF, no final de 2008, o ministro Cezar Peluso afirmou que a investigação revela que desembargador teve encontros frequentes com os beneficiários das suas decisões.
Ao votar pela aposentadoria compulsória dos juízes, Gilson Dipp anotou que o comportamento deles, revelado pela investigação, mostra que eles feriram, por exemplo, o inciso VIII do artigo 35 da Lei Orgânica da Magistratura. De acordo com a regra, é dever do magistrado “manter conduta irrepreensível na vida pública e particular”.
O corregedor nacional de Justiça afirmou que “todo cidadão tem direito de ser julgado por um juiz de reputação ilibada”. O relator disse que há conversas nas quais há orientação de advogados sobre como proceder para conseguir êxito em determinados recursos.
“Em um dos pontos o ministro fala repetidas vezes para o advogado: ‘quem manda aqui é você’”, anotou o ministro Ives Gandra Martins, que acompanhou Dipp em suas conclusões. O conselheiro Marcelo Nobre ressaltou a importância do voto do ministro Gilson Dipp diante do fato de que ele julgou um colega do tribunal.
A advogada Luciana Carreira Alvim Cabral, que representa o desembargador, afirmou que recorrerá ao Supremo Tribunal Federal logo que o acórdão da decisão seja publicado. O advogado de Medina, Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, disse que conversará com o ministro Medina antes de decidir se haverá recurso ao STF.
Kakay criticou a decisão e disse que por coerência, a partir de hoje, o CNJ tem de julgar e punir qualquer juiz que sofra investigação. O advogado defendeu que o Conselho esperasse pela decisão do Supremo para que ele não seja aposentado na esfera administrativa e absolvido na criminal. Ele insistiu na tese de exploração de prestígio. Ou seja, que o irmão do ministro usou seu nome indevidamente para obter vantagens.
segunda-feira, 2 de agosto de 2010
Candidatos ao Senado participam de debate hoje na Univ. Positivo
Hoje, às 19h, acontece o primeiro debate entre os candidatos ao Senado promovido pela Universade Positivo. O público poderá ver e ouvir os candidatos, Gustavo Fruet (PSDB), Gleisi Hoffmann (PT), Ricardo Barros (PP) e Roberto Requião (PMDB) apresentando suas ideias. O debate é aberto ao público, que poderá participar fazendo perguntas e ainda no final da troca de ideias com os candidatos. A Unicenp fica na Rua Professor Pedro Viriato Parigot de Souza, 5300, bairro Campo Comprido.
Ricardo quer debater com os outros candidatos e com a plateia propostas e projetos para o Paraná. Um dos blocos será integralmente destinado às perguntas encaminhadas pela plateia.
“Convido os alunos da Universidade e a população que se interessar a participar do debate. Estarei à disposição para responder perguntas, receber propostas e debater soluções para melhorar a qualidade de vida no Estado”, afirmou.
Ricardo quer debater com os outros candidatos e com a plateia propostas e projetos para o Paraná. Um dos blocos será integralmente destinado às perguntas encaminhadas pela plateia.
“Convido os alunos da Universidade e a população que se interessar a participar do debate. Estarei à disposição para responder perguntas, receber propostas e debater soluções para melhorar a qualidade de vida no Estado”, afirmou.
domingo, 25 de julho de 2010
Pesquisa Vox Populi: Beto 44% e Osmar 35%
De Roger Pereira no Paraná Online
Pesquisa Vox Populi encomendada pelo jornal O Estado do Paraná mostra o ex-prefeito de Curitiba Beto Richa (PSDB) nove pontos a frente do senador Osmar Dias (PDT) na corrida para o governo do Estado. O candidato da coligação Novo Paraná aparece com 44% das intenções de voto, contra 35% do candidato da chapa “A união faz um novo amanhã”.
O candidato Paulo Salamuni (PV) aparece em terceiro lugar, com 1%. Os demais candidatos, Luiz Felipe Bergmann (Psol), Avanilson Araújo (PSTU), Amadeu Felipe (PCB) e Robinson Luiz Cordeiro de Paula (PRTB) não atingiram 1%. Quatro por cento dos entrevistados declararam que votarão em branco ou nulo e 16% disseram ainda estar indecisos. O Vox Populi ouviu 1.200 pessoas, em 49 cidades, entre os dias 14 e 17 de julho. A margem de erro da pesquisa é de 2,5 pontos percentuais.
A primeira série de pesquisas após a definição dos candidatos é, também, a primeira sem a presença do governador Orlando Pessuti (PMDB) como opção de voto para os entrevistados. Pessuti desistiu de ser candidato para apoiar Osmar Dias. Pelos números do Vox Populi os 10% de intenções de voto que Pessuti recebeu na pesquisa do instituto em maio foram divididos entre Beto e Osmar nessa primeira pesquisa. Há dois meses, o tucano liderava com 40%, contra 33% do pedetista e 10% do governador.
Os números do Vox Populi também mostram uma tendência de a eleição no Paraná para o governo do Estado ser decidida já no primeiro turno. Não pela vantagem do primeiro colocado para o segundo, mas pela ausência, por enquanto, de uma terceira força. Com o terceiro colocado, Paulo Salamuni, com apenas 1% das intenções de voto, o vencedor das disputa entre Beto e Osmar tem grandes chances de somar mais de 50% dos votos válidos. Hoje, descontando-se os votos brancos e nulos e os indecisos, Beto teria 55% dos votos válidos, Osmar, 43,75%, e Salamuni, 1,25%.
A pesquisa também mediu a rejeição dos candidatos. Segundo o Vox Populi, 27% dos entrevistados não votariam em Osmar Dias; 25%, em Salamuni; 24%, em Luiz Felipe Bergmann e 21%, em Beto Richa. A rejeição a Avanilson Araújo, Amadeu Felipe e Robinson de Paula é igual: 22%.
O índice de 16% de indecisos na pesquisa estimulada mostra que a dúvida e o desconhecimento sobre os candidatos ainda é grande, mesmo há 70 dias da eleição. Esse desconhecimento fica mais nítido na pesquisa espontânea, em que os nomes dos candidatos não são informados ao entrevistado. Sem as opções, 61% dos eleitores ainda não sabem em quem votar. Vinte e dois por cento declararam voto em Beto e 12%, em Osmar. Os ex-governadores Roberto Requião (PMDB) e Alvaro Dias (PSDB), mesmo não sendo candidatos, dividem o terceiro lugar da espontânea, com 1% da preferência do eleitor.
O Vox Populi também perguntou qual candidato o eleitor acha que tem mais chance de vitória. Quarenta e sete por cento dos entrevistados acham que Beto Richa será o próximo governador do Paraná, enquanto 32% apostam em Osmar Dias. A pesquisa Vox Populi/O Estado do Paraná está registrada sob o número 16.029/10 no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná.
.............................
Pesquisa Vox Populi encomendada pelo jornal O Estado do Paraná mostra o ex-prefeito de Curitiba Beto Richa (PSDB) nove pontos a frente do senador Osmar Dias (PDT) na corrida para o governo do Estado. O candidato da coligação Novo Paraná aparece com 44% das intenções de voto, contra 35% do candidato da chapa “A união faz um novo amanhã”.
O candidato Paulo Salamuni (PV) aparece em terceiro lugar, com 1%. Os demais candidatos, Luiz Felipe Bergmann (Psol), Avanilson Araújo (PSTU), Amadeu Felipe (PCB) e Robinson Luiz Cordeiro de Paula (PRTB) não atingiram 1%. Quatro por cento dos entrevistados declararam que votarão em branco ou nulo e 16% disseram ainda estar indecisos. O Vox Populi ouviu 1.200 pessoas, em 49 cidades, entre os dias 14 e 17 de julho. A margem de erro da pesquisa é de 2,5 pontos percentuais.
A primeira série de pesquisas após a definição dos candidatos é, também, a primeira sem a presença do governador Orlando Pessuti (PMDB) como opção de voto para os entrevistados. Pessuti desistiu de ser candidato para apoiar Osmar Dias. Pelos números do Vox Populi os 10% de intenções de voto que Pessuti recebeu na pesquisa do instituto em maio foram divididos entre Beto e Osmar nessa primeira pesquisa. Há dois meses, o tucano liderava com 40%, contra 33% do pedetista e 10% do governador.
Os números do Vox Populi também mostram uma tendência de a eleição no Paraná para o governo do Estado ser decidida já no primeiro turno. Não pela vantagem do primeiro colocado para o segundo, mas pela ausência, por enquanto, de uma terceira força. Com o terceiro colocado, Paulo Salamuni, com apenas 1% das intenções de voto, o vencedor das disputa entre Beto e Osmar tem grandes chances de somar mais de 50% dos votos válidos. Hoje, descontando-se os votos brancos e nulos e os indecisos, Beto teria 55% dos votos válidos, Osmar, 43,75%, e Salamuni, 1,25%.
A pesquisa também mediu a rejeição dos candidatos. Segundo o Vox Populi, 27% dos entrevistados não votariam em Osmar Dias; 25%, em Salamuni; 24%, em Luiz Felipe Bergmann e 21%, em Beto Richa. A rejeição a Avanilson Araújo, Amadeu Felipe e Robinson de Paula é igual: 22%.
O índice de 16% de indecisos na pesquisa estimulada mostra que a dúvida e o desconhecimento sobre os candidatos ainda é grande, mesmo há 70 dias da eleição. Esse desconhecimento fica mais nítido na pesquisa espontânea, em que os nomes dos candidatos não são informados ao entrevistado. Sem as opções, 61% dos eleitores ainda não sabem em quem votar. Vinte e dois por cento declararam voto em Beto e 12%, em Osmar. Os ex-governadores Roberto Requião (PMDB) e Alvaro Dias (PSDB), mesmo não sendo candidatos, dividem o terceiro lugar da espontânea, com 1% da preferência do eleitor.
O Vox Populi também perguntou qual candidato o eleitor acha que tem mais chance de vitória. Quarenta e sete por cento dos entrevistados acham que Beto Richa será o próximo governador do Paraná, enquanto 32% apostam em Osmar Dias. A pesquisa Vox Populi/O Estado do Paraná está registrada sob o número 16.029/10 no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná.
.............................
quinta-feira, 22 de julho de 2010
TSE: oito presidenciáveis têm problemas de registro
Apenas o requerimento de Marina Silva seguiu direto para o gabinete do relator. Os demais terão 72 horas para resolver as irregularidades.
ImprimirEnviar por emailReceba notícias pelo celularReceba boletinsAumentar letraDiminuir letraApenas um dos nove candidatos à Presidência da República nas eleições deste ano não apresentou falhas burocráticas no pedido de registro de candidatura, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os demais, incluindo José Serra (PSDB) e Dilma Rousseff (PT), que lideram as pesquisas, terão 72 horas a partir da intimação para resolver as irregularidades.
O requerimento da candidata do PV, Marina Silva, é o único que seguiu direto para o gabinete do relator, ministro Hamilton Carvalhido, onde aguarda deferimento do registro. O julgamento de todos os pedidos, com a respectiva homologação, deve ocorrer em agosto, quando o tribunal reiniciar os trabalhos.
A ausência de um documento ou a não apresentação deste em meio digital são exemplos de falhas que podem ser corrigidas. Se não forem, dentro do prazo legal, entretanto, o relator pode entender que o vício compromete o processo e negar o registro da candidatura.
No caso da candidata do PT, o TSE apontou a falta de legitimidade dos subscritores do pedido. Eles deveriam ter os nomes previstos na ata da convenção partidária que homologou a candidatura de Dilma, como delegados do partido ou representantes da coligação.
Quanto ao requerimento de José Serra, faltam certidões narrativas da Justiça Estadual de primeiro e segundo grau (Tribunais de Justiça), atestando o domicílio eleitoral do tucano e de seu candidato a vice, Índio da Costa (DEM).
Entre outras falhas, os candidatos Ivan Pinheiro (PCB), José Maria Eymael (PSDC), Rui Pimenta (PCO) e Levy Fidelix (PRTB) não apresentaram proposta de governo. O candidato José Maria (PSTU) apresentou apenas a via impressa do programa, que também tem de ser anexado em formato digital.
ImprimirEnviar por emailReceba notícias pelo celularReceba boletinsAumentar letraDiminuir letraApenas um dos nove candidatos à Presidência da República nas eleições deste ano não apresentou falhas burocráticas no pedido de registro de candidatura, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os demais, incluindo José Serra (PSDB) e Dilma Rousseff (PT), que lideram as pesquisas, terão 72 horas a partir da intimação para resolver as irregularidades.
O requerimento da candidata do PV, Marina Silva, é o único que seguiu direto para o gabinete do relator, ministro Hamilton Carvalhido, onde aguarda deferimento do registro. O julgamento de todos os pedidos, com a respectiva homologação, deve ocorrer em agosto, quando o tribunal reiniciar os trabalhos.
A ausência de um documento ou a não apresentação deste em meio digital são exemplos de falhas que podem ser corrigidas. Se não forem, dentro do prazo legal, entretanto, o relator pode entender que o vício compromete o processo e negar o registro da candidatura.
No caso da candidata do PT, o TSE apontou a falta de legitimidade dos subscritores do pedido. Eles deveriam ter os nomes previstos na ata da convenção partidária que homologou a candidatura de Dilma, como delegados do partido ou representantes da coligação.
Quanto ao requerimento de José Serra, faltam certidões narrativas da Justiça Estadual de primeiro e segundo grau (Tribunais de Justiça), atestando o domicílio eleitoral do tucano e de seu candidato a vice, Índio da Costa (DEM).
Entre outras falhas, os candidatos Ivan Pinheiro (PCB), José Maria Eymael (PSDC), Rui Pimenta (PCO) e Levy Fidelix (PRTB) não apresentaram proposta de governo. O candidato José Maria (PSTU) apresentou apenas a via impressa do programa, que também tem de ser anexado em formato digital.
terça-feira, 22 de junho de 2010
quinta-feira, 17 de junho de 2010
Congonhinhas abre os braços ao Amigo e Dep. Alexandre Curi
O envolvimento da família Curi com o Paraná é uma grande e antiga história. Expoente dessa família, Alexandre Curi vem se destacando como uma das novas e mais atuantes lideranças do estado.
Com 16 anos já acompanhava as ações de seu avô tanto na Assembléia quanto fora dela, trabalhando como assessor parlamentar e vindo a se eleger vereador. Não tardou a assumir uma cadeira na Assembléia Legislativa sendo eleito para sua primeira legislatura estadual com mais de 45 mil votos.
Sua reeleição na Assembléia Legislativa fez com que fosse o deputado estadual mais votado alcançando mais de 131 mil votos. Esse resultado foi fruto de seu trabalho junto aos municípios de menor IDH e reconhecimento da população do Paraná pelo seu esforço.
Junto aos outros deputados, Alexandre Curi também exerce sua liderança e mostra seu trabalho, tanto que como seu avô foi conduzido a 1ª secretaria da casa onde desenvolve junto à mesa executiva um trabalho de fortalecimento do legislativo no estado.
No entanto, o trabalho desse jovem parlamentar é em grande parte voltado para a população mais humilde, para os paranaenses que realmente necessitam do governo.
Como ele mesmo diz: “A população merece respeito. Precisa de políticos que exerçam seus mandatos com seriedade para que o Paraná se torne um Estado cada vez mais forte
Suas principais áreas de atuação são a defesa da educação e a luta por melhorias nas condições de saúde da população dos municípios paranaenses
quarta-feira, 16 de junho de 2010
PICO 13 DE MAIO
A PEDIDO DE UM AMIGO LEITOR, COLOCO NOVAMENTE A FOTO DO PICO 13 DE MAIO.
DESDE JÁ AGRADEÇO SUA CRÍTICA.
ABRAÇOS.
terça-feira, 15 de junho de 2010
REINALDO GRUBE - CONGONHINHAS EM TIME IRLANDÊS
Rovers maintained their solid start to the Emerald Futsal League (Leinster) with a 3-0 win over Alpha FC on Saturday, May 29th.
The Hoops, who lifted the inaugural title last season, produced a disciplined display to secure the three points at the BRL Umbro Arena in Ballymun.
Jack Doyle (pictured) grabbed the only goal of the first half when he drilled home from close range after Ian Byrne had struck the Alpha crossbar with a powerful strike.
Byrne was to have an unfortunate afternoon in relation to the Alpha woodwork as he struck his opponents upright twice more before the break.
Reinaldo Grube extended the Rovers lead early in the second half with a clever turn and finish.
Doyle wrapped up the victory with five minutes left with another well taken goal as the Hoops defence proved too tough a nut for Alpha to crack.
Rovers next face Academic FC on Saturday, June 12 at the BRL Umbro Arena in Ballymun (1pm).
SHAMROCK ROVERS: John Somers; John Fullam, Reinaldo Grube, Richard Maher, Cian McDonald, Jack Doyle, Ian Byrne, Hiago Freitas
TRADUÇÃO
Rovers mantiveram sólido início de Liga Futsal Emerald (Leinster), com uma vitória por 3-0 sobre o FC Alpha no sábado, 29 de maio.
s arcos, que levantou o título inaugural da última temporada, produziram uma exibição disciplinado para garantir os três pontos na Arena da Umbro BRL Ballymun.
Jack Doyle (foto) pegou o único gol do primeiro tempo, quando ele perfurou casa de perto depois de Ian Byrne tinha atingido a trave Alpha com um golpe poderoso.
Byrne era ter uma tarde infeliz em relação à madeira como Alpha golpeou seus adversários na vertical duas vezes mais antes do intervalo.
Reinaldo Grube prorrogou o Rovers levar no início do segundo semestre com uma volta inteligente e acabamento.
Doyle fechou a vitória com cinco minutos com outro gol tomado bem como a defesa Hoops provou ser muito difícil para uma porca Alpha de crack.
Face Rovers FC, na próxima Acadêmico sábado 12 de junho na Arena Umbro BRL em Ballymun (01:00).
ROVERS Shamrock: John Somers; Fullam João, Reinaldo Grube, Maher Richard, McDonald Cian, Jack Doyle, Ian Byrne, Freitas Hiago
Brasil vence Coreia do Norte por 2 a 1 na estreia na Copa.
Terminou em 0-0 o primeiro tempo de Brasil e Coreia do Norte no estádio Ellis Park, em Johannesburgo, partida válida pelo grupo G do Mundial 2010. A seleção brasileira começou a partida pressionando com boas jogadas, mas depois esfriou e não conseguiu nenhuma chegada efetiva ao gol dos adversários, resultando em grande decepção para a torcida verde-amarela. A seleção de Dunga se deparou com uma marcação fortíssima por parte dos asiáticos e penou no campo impecável do Ellis ParK, certamente bem mais do que esperava. A defesa dos norte-coreanos foi, de longe, melhor. O pior foi certamente o modelito do Dunga.
segunda-feira, 14 de junho de 2010
AUDIÊNCIA NO D.E.R (Departamento de estradas e rodagens do Estado do Paraná)
Em busca de recursos para recuperação de estradas no Município de Novo Itacolomi
.
.
quinta-feira, 10 de junho de 2010
quarta-feira, 9 de junho de 2010
Bibinho pode ser solto hoje
9 jun 2010 - 08:06
A decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, concedendo liminar ao pedido de reclamação protocolado pelo advogado José Roberto Botochio, que defende Abib Miguel, o Bibinho, ex-diretor geral da Assembleia Legislativa do Paraná, das acusações que o levaram à prisão por determinação do Ministério Público, não será publicada no diário eletrônico do STF, mesmo porque o processo corre sob segredo de Justiça. Ontem, segundo informa o site do STF, o que Toffoli decidiu foi comunicado ao procurador Ricardo Sussumu Ogata, do Distrito Federal. Aguarda-se agora que a liminar, caso se confirme a informação publicada pelo jornalista Milton Ravagnani em seu blog no jornal O Diário do Norte do Paraná, de Maringá, chegue ao conhecimento do Ministério Público do Paraná para que Bibinho saia da prisão e aguarde o desenrolar do processo em liberdade. Também espera-se um pronunciamento do advogado do ex-diretor e do MP para saber se, de fato, toda a investigação foi anulada por conta dos processos iniciados na “Operação Gafanhoto” da Polícia e Ministério Público Federal. A conferir.
A decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, concedendo liminar ao pedido de reclamação protocolado pelo advogado José Roberto Botochio, que defende Abib Miguel, o Bibinho, ex-diretor geral da Assembleia Legislativa do Paraná, das acusações que o levaram à prisão por determinação do Ministério Público, não será publicada no diário eletrônico do STF, mesmo porque o processo corre sob segredo de Justiça. Ontem, segundo informa o site do STF, o que Toffoli decidiu foi comunicado ao procurador Ricardo Sussumu Ogata, do Distrito Federal. Aguarda-se agora que a liminar, caso se confirme a informação publicada pelo jornalista Milton Ravagnani em seu blog no jornal O Diário do Norte do Paraná, de Maringá, chegue ao conhecimento do Ministério Público do Paraná para que Bibinho saia da prisão e aguarde o desenrolar do processo em liberdade. Também espera-se um pronunciamento do advogado do ex-diretor e do MP para saber se, de fato, toda a investigação foi anulada por conta dos processos iniciados na “Operação Gafanhoto” da Polícia e Ministério Público Federal. A conferir.
segunda-feira, 7 de junho de 2010
quarta-feira, 2 de junho de 2010
SHOGUN CAMPEÃO!
Após decisão polêmica da luta anterior, Shogun nocauteia Lyoto Machida e é o mais novo campeão do UFC.
Com esta vitória, coloca seu nome na restrita lista de lutadores que foram campeões do PRIDE e do UFC.
SHOGUN CAMPEÃO!
Com esta vitória, coloca seu nome na restrita lista de lutadores que foram campeões do PRIDE e do UFC.
SHOGUN CAMPEÃO!
Pessuti é candidato
Da AG
O deputado federal Rodrigo Rocha Loures, membro da executiva nacional do PMDB, afirmou que o governador Orlando Pessuti é o candidato do partido ao Palácio Iguaçu. Rocha Loures acompanhou ontem à noite uma reunião entre a bancada paranaense e o presidente nacional da sigla, deputado Michel Temer (SP). “Pessuti é o candidato do PMDB ao governo do Paraná”, assegurou o deputado paranaense.
Hoje à tarde, às 15 horas, Pessuti se reunirá com o presidente Lula. A tiracolo, além de pesquisas de opinião, o governador terá a companhia de Michel Temer.
O deputado federal Rodrigo Rocha Loures, membro da executiva nacional do PMDB, afirmou que o governador Orlando Pessuti é o candidato do partido ao Palácio Iguaçu. Rocha Loures acompanhou ontem à noite uma reunião entre a bancada paranaense e o presidente nacional da sigla, deputado Michel Temer (SP). “Pessuti é o candidato do PMDB ao governo do Paraná”, assegurou o deputado paranaense.
Hoje à tarde, às 15 horas, Pessuti se reunirá com o presidente Lula. A tiracolo, além de pesquisas de opinião, o governador terá a companhia de Michel Temer.
segunda-feira, 31 de maio de 2010
PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E O IDOSO
1. SÍNTESE
O objetivo deste trabalho é abordar o tema da dignidade da pessoa humana e o idoso, explicitando sua interligação e também demonstrar a importância que a Constituição Federal de 1988 conferiu a esta parcela crescente da sociedade.
2. SITUAÇÃO DO IDOSO NO BRASIL
O avanço do envelhecimento da população brasileira é reflexo do aumento da expectativa de vida, bem como do progresso no campo da saúde e a redução da taxa de natalidade, sendo que se considera idosa a pessoa que possui idade igual ou superior a sessenta anos, conforme dispõe artigo 1º, da Lei nº 10.741/2003.
Diante dessa realidade social, há que se dispensar maior atenção a essa camada da população que necessita de um amparo especial, vez que em muitos casos encontra-se em situação de abandono e desprezo.
Não raras vezes são vítimas de agressão, que não se restringe apenas a física, aliás conduta abominável, mas sim a várias formas de violência como a psicológica, moral, sexual, financeira, social, emocional, medicamentosa, negligência, abandono, provocando situações que atingem a autoestima dos idosos, que sofrem um tratamento discriminatório e desigual, considerando-os incapazes de autodeterminação.
3. A CONSTITUIÇÃO FEDERAL E O IDOSO
Na história das Constituições do País, constata-se que a Constituição Federal de 1988 foi a primeira a introduzir um capítulo que mencionou o Idoso (Capítulo VII do Título VIII – Da Ordem Social), demonstrando assim preocupação com as pessoas de mais idade, oferecendo-lhes tutela especial em razão de suas particularidades.
“Artigo 230. A família, a sociedade e o Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhe o direito à vida.”
Assim, assegurou-se a defesa da dignidade das pessoas com idade igual ou superior a sessenta anos, muitas vezes desrespeitadas em decorrência do declínio do vigor físico, que é a sequência natural da vida.
Além da mencionada Constituição Federal de 1988, há legislação infraconstitucional que dispõe sobre as pessoas idosas, vejamos:
A Lei nº 8.842/1994 dispôs sobre a Política Nacional do Idoso, responsável pela criação do Conselho Nacional do Idoso, bem como o Decreto nº 1.948/1996 que regulamentou mencionada Política Nacional do Idoso.
A lei nº 10.173/2001 que estabeleceu prioridade na tramitação dos procedimentos judiciais nos quais figure como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a 65 anos.
O Decreto nº 4.227/2002 que disciplinou o Conselho Nacional dos Direitos do Idoso – CNDI.
E a aclamada Lei nº 10.741/2003, que institui o Estatuto do Idoso que visa, em apertada síntese, garantir aos idosos a inclusão na sociedade, integração, autonomia, qualidade de vida, entre outros direitos condizentes com uma vida digna.
4. DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E O IDOSO
Verifica-se que há uma estreita relação entre o princípio da dignidade da pessoa humana e a situação do idoso, posto que tal princípio pugna pela obtenção de mínimas condições para uma vida autônoma e saudável, que deve ser preservada em todas as fases da vida de um indivíduo.Nas palavras de Alexandre de Moraes:
“Dignidade é um valor espiritual e moral inerente a pessoa, que se manifesta singularmente na autodeterminação consciente e responsável da própria vida e que traz consigo a pretensão ao respeito por parte das demais pessoas, constituindo-se um mínimo invulnerável que todo estatuto jurídico deve assegurar, de modo que, somente excepcionalmente, possam ser feitas limitações ao exercício dos direitos fundamentais, mas sempre sem menosprezar a necessária estima que merecem todas as pessoas enquanto seres humanos. O direito à vida privada, à intimidade, à honra, à imagem, dentre outros, aparecem como consequência imediata da consagração da dignidade da pessoa humana como fundamento da República Federativa do Brasil”
A Declaração Universal de Direitos Humanos também reconhece a proteção à velhice, em seu artigo XXV, o qual assim dispõe:
“Artigo XXV, 1- Todo ser humano tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar a si e a sua família saúde e bem-estar, inclusive alimentação, vestuário, habitação, cuidados médicos e os serviços sociais indispensáveis, e direito à segurança em caso de desemprego, doença, invalidez, viuvez, velhice ou outros casos de perda de subsistência em circunstâncias fora de seu controle.”
Indubitável, portanto, a relação entre o princípio da dignidade da pessoa humana e as pessoas com idade igual ou superior a sessenta anos, bem como com as normas constitucionais.
A aprovação do Estatuto do Idoso através da lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, também é exemplo da grande evolução no sentido de garantir a proteção das pessoas com mais idade, principalmente no tocante à sua dignidade.
Jurisprudência:
“Obrigação de Fazer - Fornecimento gratuito de dieta enteral a pessoa idosa e enferma - Inadmissibilidade de recusa pela Administração Pública - Defesa de direito indisponível (direito à saúde) - Solidariedade entre União, Estados e Municípios em relação ao dever de prestar assistência à população na área da saúde - O atendimento à apelada é medida de rigor, ante a proteção constitucionalmente prevista que se relaciona com o direito à vida e à dignidade da pessoa humana - Inaplicabilidade da Teoria da Reserva do Possível em matéria de preservação do direito à vida e à saúde - Precedentes do STF e do STJ - Inteligência do artigo 196 da Constituição Federal, bem como do Estatuto do Idoso - Recurso desprovido”. (TJSP- Apelação: APL 990100589946 SP).
Ressalta-se que para conseguir-se real efetividade na proteção às pessoas idosas, há necessidade da atuação conjunta do poder estatal e da própria sociedade.
O ente estatal deve promover políticas públicas de prevenção à violência e prestação de serviços adequados aos idosos, quanto à população, espera-se que zele pelo bem-estar das pessoas com mais idade, conscientize-se da sua situação de fragilidade, respeitando-as e ajudando-as nesta etapa da vida, em que muitas vezes se veem abandonadas e desprezadas.
5. CONCLUSÃO
Assim, verificou-se a relação estreita existente entre o princípio da dignidade da pessoa humana e o idoso, bem como o grande avanço conquistado em sua proteção através de normas constitucionais e infraconstitucionais, notadamente o Estatuto do Idoso.
Entretanto, para que tais regramentos tenham efetividade é necessário um esforço comum entre o Poder Estatal e a sociedade, a fim de que sejam realizadas políticas públicas em favor dos idosos, bem como conscientização quanto às necessidades especiais desta parcela da sociedade que merece respeito à sua dignidade.
REFERÊNCIAS:
MORAIS, Alexandre de. Direitos Humanos Fundamentais: teoria geral, comentários aos artigos 1 a 5 da Constituição da República Federativa do Brasil, doutrina e jurisprudência. 3.ed. São Paulo: Atlas, 2000.
Declaração Universal de Direitos Humanos, 1948.
ANDREUCCI, Ricardo Antonio. Legislação Penal Especial, 4ª edição, editora saraiva, 2008.
SIQUEIRA, Luiz Eduardo Alves de. Estatuto do Idoso de A a Z. Aparecida, SP: Ideias e Letras, 2004.
(RODRIGUES, Natália Cristina Madia. Princípio da dignidade da pessoa humana e o idoso. Disponível em http://www.lfg.com.br - 31 maio de 2010)
quarta-feira, 26 de maio de 2010
terça-feira, 25 de maio de 2010
segunda-feira, 24 de maio de 2010
Para onde vão nossos impostos
De Gustavo Patu na Folha de S. Paulo
De cada R$ 100 recolhidos em tributos no Brasil, R$ 34,19 pagam aposentadorias e outros benefícios de proteção social, uma proporção típica de países de renda mais alta e maior parcela de idosos na população.
Levantamento feito pela Folha nos balanços orçamentários e estimativas de União, Estados e municípios aponta também que a fatia do gasto nacional destinada à educação é comparável à do mundo desenvolvido, enquanto a da saúde fica abaixo do padrão.
sábado, 22 de maio de 2010
Dilma sobe e empata com Serra no Datafolha
De Fernando Rodrigues no Datafolha
A pré-candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff, atingiu sua melhor marca até hoje numa pesquisa Datafolha e está empatada com José Serra (PSDB). Ambos estão com 37%.
O levantamento foi realizado ontem e anteontem com 2.660 entrevistas. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos.
Marina Silva (PV) aparece com 12%. Os que votam em branco, nulo ou em nenhum somam 5%. Indecisos são 9%.
Na comparação com a última pesquisa Datafolha, realizada em 15 e 16 de abril, Dilma teve uma alta de sete pontos percentuais –de 30% para 37%. Já Serra caiu cinco pontos, saindo de 42% para os mesmos 37%.
Essa é a primeira vez que ambos aparecem empatados no Datafolha, que traz outros números positivos para a petista.
TV e Lula
“O principal fato que pode ser apontado como responsável por essa alta da candidata é o programa partidário de TV que o PT apresentou recentemente”, diz Mauro Paulino, diretor-geral do Datafolha.
Na semana passada, o PT foi à TV com vários comerciais de 30 segundos e com seu programa mais longo, de dez minutos. A estrela dessa investida de marketing foi Dilma Rousseff, com Lula como cabo eleitoral.
Na pesquisa espontânea, quando os entrevistados não são apresentados a uma lista com os nomes dos candidatos, a curva da intenção de voto de Dilma continuou a descrever uma sólida curva ascendente.
Ela tinha 8% em dezembro. Em abril, estava com 13%. Agora, foi a 19% e está isolada em primeiro lugar. José Serra pontuou 14% –ele também vem subindo nesse quesito, mas em ritmo mais lento.
Ainda na pesquisa espontânea, há também 5% que dizem ter intenção de votar em Lula, que não pode ser candidato.
Outros 3% declarar querer votar no “candidato do Lula”. E 1% respondem “no PT” ou no “candidato do PT”.
Em tese, portanto, o potencial de voto espontâneo em Dilma pode ser de 28% –os seus 19% e mais outros 9% dos que desejam votar em Lula, em quem ele indicar ou em um nome apresentado pelo PT.
2º turno e rejeição
Quando são colocados na lista de candidatos os concorrentes de partidos pequenos, o cenário não se altera muito. Dilma e Serra continuam empatados, cada um com 36%. Marina tem 10%. E só dois nanicos pontuam: José Maria Eymael (PSDC) e Zé Maria (PSTU).
Dilma também colheu bom resultado na rejeição: seu índice caiu de 24% para 20% enquanto o de Serra subiu de 24% para 27%. Marina também teve um resultado positivo, pois sua rejeição caiu de 20% para 14%.
Na projeção de segundo turno, os dois estão tecnicamente empatados: a petista tem 46% contra 45% do tucano.
Em abril, Serra aparecia dez pontos à frente da petista nesse quesito, com 50% a 40%.
Luta pelo progresso
A prosperidade de alguns homens públicos do Brasil é uma prova evidente de que eles vêm lutando pelo progresso do nosso subdesenvolvimento. (Stanislaw Ponte Preta)
sexta-feira, 21 de maio de 2010
Alteração de Prazo Prescricional da Pretensão Punitiva – Lei n. 12.234/2010
Publicado por Damásio de Jesus
Um dos temas mais importantes do Direito Penal consiste na determinação do início do prazo da extinção da pretensão punitiva e executória, isto é, do direito de punir do Estado.
Com a entrada em vigor da norma incriminadora, surge o jus puniendi abstrato, consubstanciado na possibilidade de o Estado, seu titular, exigir que as pessoas se abstenham de realizar a conduta nela descrita. Praticado o delito, entra em cena o jus puniendi in concrecto, também designado de pretensão punitiva, que não é, contudo, perene. Cedo ou tarde se extinguirá, seja em face da execução da pena ou pela superveniência de outra causa. Os fatores que fulminam a pretensão punitiva, obstando sua concretização, encontram-se, em sua maioria, previstos no art. 107 do Código Penal, destacando-se, dentre eles, a prescrição, que se verifica com o decurso do tempo sem que o Estado exerça seu poder-dever de punir. Divide-se em prescrição da pretensão punitiva (art. 109) e executória (art. 110), conforme ocorra antes ou depois do trânsito em julgado da sentença condenatória.
Em relação à prescrição da pretensão punitiva, seu prazo é calculado, de regra, tomando-se em consideração a pena máxima cominada ao crime, confrontada com os incisos do art. 109 do CP.
A recente Lei n. 12.234, de 05 de maio de 2010, que entrou em vigor na data de sua publicação, 06 de maio, modificou parcialmente o regime da prescrição: elevou o prazo prescricional nos crimes de pena máxima não superior a um ano: de dois para três anos (art. 109, VI). Assim, o prazo, que era de dois anos antes da lei nova, passa para três. Essa modificação reflete-se sobre todas as modalidades de prescrição, vale dizer, sobre os prazos da prescrição da pretensão punitiva e executória.
Qual o fundamento da modificação? Cremos que ocorreu o seguinte: o Estado, invés de dotar o sistema judiciário criminal com meios suficientes para a entrega rápida da prestação jurisdicional, aumentou o prazo da prescrição. É uma confissão, como se reconhecesse: em certos crimes, é muito exíguo o prazo prescricional de dois anos entre o fato e a denúncia ou entre esta e a sentença; vamos passar para três.
A norma alterada configura novatio legis in pejus. É irretroativa. O aumento do prazo apresenta natureza gravosa, de modo que exclusivamente se aplica a fatos praticados a partir da entrada em vigor da nova Lei, ou seja, do dia 06 de maio de 2010.
Note-se que passaram a existir dois regimes jurídicos de prescrição:
Primeiro: incidente sobre infrações penais ocorridas até 05 de maio, segue os moldes anteriores, vale dizer, o prazo prescricional, quando a pena (máxima ou aplicada) for inferior a um ano, será de dois anos.
Segundo: relativo aos ilícitos penais cometidos partir de 06 de maio de 2010, o prazo do art. 109, VI, do CP, será de três anos.
Atividade delegada: o “bico” legal
19 de Maio de 2010
Publicado por Damásio de Jesus
Conhecemos a triste realidade vivida por nossos policiais civis e militares. Exercem uma profissão arriscada, estressante e, geralmente, muito mal remunerada. Sofrem, também, os efeitos decorrentes de um armamento ultrapassado e pouco eficiente, em flagrante contraste com o empregado pelo crime organizado. Acresce, ainda, o uso de veículos ultrapassados, a exiguidade das verbas para treinamento, manutenção etc. Por isso, à margem da lei, generalizou-se o costume da denominada “atividade delegada”: permite-se que esses profissionais prestem serviços paralelos, os tradicionais “bicos”. É, na observância estrita da legislação, fato que não deveria ocorrer. Mas existe e é tolerado.
Segundo notícia do Jornal da Cidade, de Bauru, edição do dia 1.º de maio, está em vias de ser apresentado na Câmara Municipal da cidade um projeto de lei que está gerando polêmica e atraindo elogios e críticas. Trata-se de uma iniciativa do Executivo, que já contaria com aprovação de seu Departamento Jurídico, no sentido de aproveitar policiais militares, em seus dias de folga, para o exercício de funções de guardas municipais. Isso evitaria os gastos e encargos da constituição e treinamento de uma guarda oficial. Lei análoga, conhecida como “Lei Kassab”, está em vigor em São Paulo, servindo de modelo para outras municipalidades.
Entendo que, na verdade, essa medida constitui, pura e simplesmente, a legalização de um fato que não deveria acontecer. Chamam-no de oficialização do “bico”. Não aprecio nem recomendo a expressão. Por mais que os policiais civis e militares precisem de complementação de suas rendas, necessitam, também, e têm todo o direito a isso, de um condigno e bem merecido descanso semanal com suas famílias, desfrutando de seus legítimos lazeres.
A solução está, obviamente, em estudar com seriedade a possibilidade de, o quanto antes, serem devidamente aferidos os vencimentos dos policiais, para que essa péssima situação se torne desnecessária. Mais ainda, é indispensável valorizar a sua função aos olhos dos que a exercem e da população. Há que fazer subir a sua autoestima e prestigiá-los, atribuindo eficiência à importante e nobre carreira que escolheram.
Não se diga que faltam verbas para isso! Num país com carga tributária absurdamente elevada como o nosso, gastando milhões em copas esportivas, chegando a ajudar financeiramente países em estado de emergência por causa de tragédias, com tanto dinheiro mal aplicado e escoando pelos ralos, não se pode falar em dificuldades para a implementação e execução da segurança pública. O que falta, digamos a verdade, é vontade firme de melhorar a situação da nossa polícia, uma das melhores do mundo.
Sem apreciar como funciona a atividade delegada, vejo a questão sob dois ângulos. De um lado, pretende o poder público, com a medida, economizar o gasto do erário público. Sob outro, sou testemunha de que meus amigos policiais, em geral, ganham tão pouco que, se fosse caso de Direito Penal, diria que se encontram em verdadeiro estado de necessidade excludente da ilicitude. É a única forma que encontro para entender a razão pela qual os próprios comandantes a sugerem e admitem. Como se diz na doutrina penal, a necessidade não tem lei.
Publicado por Damásio de Jesus
Conhecemos a triste realidade vivida por nossos policiais civis e militares. Exercem uma profissão arriscada, estressante e, geralmente, muito mal remunerada. Sofrem, também, os efeitos decorrentes de um armamento ultrapassado e pouco eficiente, em flagrante contraste com o empregado pelo crime organizado. Acresce, ainda, o uso de veículos ultrapassados, a exiguidade das verbas para treinamento, manutenção etc. Por isso, à margem da lei, generalizou-se o costume da denominada “atividade delegada”: permite-se que esses profissionais prestem serviços paralelos, os tradicionais “bicos”. É, na observância estrita da legislação, fato que não deveria ocorrer. Mas existe e é tolerado.
Segundo notícia do Jornal da Cidade, de Bauru, edição do dia 1.º de maio, está em vias de ser apresentado na Câmara Municipal da cidade um projeto de lei que está gerando polêmica e atraindo elogios e críticas. Trata-se de uma iniciativa do Executivo, que já contaria com aprovação de seu Departamento Jurídico, no sentido de aproveitar policiais militares, em seus dias de folga, para o exercício de funções de guardas municipais. Isso evitaria os gastos e encargos da constituição e treinamento de uma guarda oficial. Lei análoga, conhecida como “Lei Kassab”, está em vigor em São Paulo, servindo de modelo para outras municipalidades.
Entendo que, na verdade, essa medida constitui, pura e simplesmente, a legalização de um fato que não deveria acontecer. Chamam-no de oficialização do “bico”. Não aprecio nem recomendo a expressão. Por mais que os policiais civis e militares precisem de complementação de suas rendas, necessitam, também, e têm todo o direito a isso, de um condigno e bem merecido descanso semanal com suas famílias, desfrutando de seus legítimos lazeres.
A solução está, obviamente, em estudar com seriedade a possibilidade de, o quanto antes, serem devidamente aferidos os vencimentos dos policiais, para que essa péssima situação se torne desnecessária. Mais ainda, é indispensável valorizar a sua função aos olhos dos que a exercem e da população. Há que fazer subir a sua autoestima e prestigiá-los, atribuindo eficiência à importante e nobre carreira que escolheram.
Não se diga que faltam verbas para isso! Num país com carga tributária absurdamente elevada como o nosso, gastando milhões em copas esportivas, chegando a ajudar financeiramente países em estado de emergência por causa de tragédias, com tanto dinheiro mal aplicado e escoando pelos ralos, não se pode falar em dificuldades para a implementação e execução da segurança pública. O que falta, digamos a verdade, é vontade firme de melhorar a situação da nossa polícia, uma das melhores do mundo.
Sem apreciar como funciona a atividade delegada, vejo a questão sob dois ângulos. De um lado, pretende o poder público, com a medida, economizar o gasto do erário público. Sob outro, sou testemunha de que meus amigos policiais, em geral, ganham tão pouco que, se fosse caso de Direito Penal, diria que se encontram em verdadeiro estado de necessidade excludente da ilicitude. É a única forma que encontro para entender a razão pela qual os próprios comandantes a sugerem e admitem. Como se diz na doutrina penal, a necessidade não tem lei.
Beto teve encontro esta manhã com Serra
Beto Richa teve encontro com José Serra hoje, pela manhã, para combinar a vinda de Serra à Curitiba para um encontro entre tucanos e aliados. Nessa vinda de Serra, deverá estar concluído o acordo entre PSDB e PDT de Osmar Dias.
Ontem à noite, José Serra conversou largamente com Osmar Dias para tratar da aliança entre PSDB e PDT no Paraná.
Ficaram de compatibilizar a agenda na semana que vem.
Ontem à noite, José Serra conversou largamente com Osmar Dias para tratar da aliança entre PSDB e PDT no Paraná.
Ficaram de compatibilizar a agenda na semana que vem.
quinta-feira, 20 de maio de 2010
Assinar:
Postagens (Atom)